sexta-feira, 27 de setembro de 2019

O presidente Bolsonaro sanciona regras para Eleições 2020 e veta aumento anual de fundo

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e os vetos ainda terão que ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los.
Entre os principais vetos presidenciais está o relativo ao aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia. Bolsonaro também impediu a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
O texto que altera as regras eleitorais e partidárias foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira 18. No caso do aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovado pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Inicialmente, o governo federal previu 2,5 bilhões de reais para o fundo eleitoral. Mas, depois, o Ministério da Economia avisou que enviará uma correção após ser alertado pelo partido Novo de que houve erro no cálculo. Com a mudança, a estimativa é que a cifra caia de 2,5 bilhões para 1,86 bilhão de reais – pouco acima do 1,7 bilhão destinados às campanhas de 2018.
*** Informações com REVISTA VEJA
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