terça-feira, 23 de julho de 2019

Cassados nesta segunda (22) os mandatos do prefeito e vice de Irauçuba


Na sessão do Pleno do TRE desta noite, 22 de julho de 2019, foram cassados os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Irauçuba, 41ª zona eleitoral, respectivamente, Raimundo Nonato Sousa e José Pinto de Mesquita, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.
O juiz vistor, desembargador Inácio Cortez, divergiu do voto do relator, juiz David Peixoto, no recurso eleitoral nº 459-43.2016.6.06.0041, cassando os mandatos, sendo acompanhado pelos juízes: Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, José Vidal Neto e pelo presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo. O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator, pela improcedência da representação por captação ilícita de sufrágio.
A Corte deliberou ainda, em questão de ordem levantada pelo juiz Eduardo Scorsafava, que o cumprimento do acórdão só se dará após o julgamento de eventuais embargos declaratórios, a fim de conferir maior estabilidade à decisão do TRE.

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