quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Adolescentes são ameaçados de morte por facções para fazer ataques na onda de terror no Ceará. "Poder Paralelo do Crime".

Pelo menos 1/3 dos capturados suspeitos de ataques criminosos no Ceará são adolescentes, segundo a Defensoria Pública do Estado. O cenário é grave e expõe a fragilidade na proteção a crianças e adolescentes, principalmente das periferias, em se envolverem com o crime. Com pagamentos que chegam a R$ 1.000 ou sob ameaças de morte e expulsão de residência, criminosos criam exército de adolescentes para atacar ônibus, postos de combustível, viadutos e prédios públicos.
A Defensoria Pública estima que, dos 383 capturados suspeitos dos ataques criminosos no Ceará até esta quinta-feira (17), cerca de 130 sejam adolescentes. O número não é exato porque, no início da crise, a Defensoria estava em período de recesso e não acompanhou as primeiras apreensões.
“Hoje, a grande força desses coletivos criminais é o agenciamento de jovens. Ele acontece por meio de remunerações, mas também por meio de ameaças ou por processos que efetivamente têm início nos locais de moradia”, ressalta o sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre a Violência (LEV), da UFC, Fábio Paiva.
O defensor público, do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja), Muniz Freire, elenca os três principais perfis de adolescentes cujos casos são acompanhados pelo núcleo.
“O primeiro perfil é do adolescentes que já está envolvido na criminalidade, que já teria um engajamento nas facções criminosas”, afirma.
O segundo perfil é de jovens que não têm relação direta com o crime, em alguns casos, têm passagens pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) por atos não muito graves, como pequenos furtos, mas que veem, nessa crise, uma oportunidade de ganhar dinheiro.
Informações extraoficiais colhidas pela Defensoria com as famílias mostram que a remuneração oferecida pelo crime pode chegar a R$ 1.000 dependendo do tipo de ataque.
“Eles não falam. A gente não fica sabendo sobre eles, mas pelas famílias”, ressalta Muniz.
“O terceiro perfil é o que mais tem causado angústia. São os adolescentes vítimas de ameaças para cometer esses atos”, afirma o defensor. Os relatos são de que criminosos ameaçam expulsar da residência ou matar a família do adolescente casos não aceitem cumprir as ordens. “A gente sabe de casos de (adolescentes) proibidos de ficar em suas residências, de visitar as famílias. Um cara chega na casa dele, armado e diz: ‘Se você não for fazer (o crime), a gente mata a sua família'”, conta Muniz.
A situação se agrava porque muitos deles optam por não falar sobre as ameaças com medo de novas violências. “Ele prefere não relatar com medo de retratação e cumpre a pena”, destaca.
A Defensoria não tem estimativa de quantos adolescentes se encaixam em cada perfil. Na semana mais crítica dos ataque, entre 6 e 12 de janeiro, eram apreendidos, em média, 20 adolescentes por dia, segundo o defensor.
Direitos asseguradosA presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Beatriz Xavier, ressalta que o órgão, ainda não instalado no novo governo devido ao processo de transição, tem recebido denúncias anônimas, principalmente de mães.
“Temos preocupações muito grandes porque temos notícias de que adolescentes, desde os 13 anos de idade, têm sido apreendidos. Não temos transparência nessas prisões, não sabemos se está sendo respeitado o processo legal”, aponta Xavier.
Nem a Defensoria Pública nem o Conselho têm informações exatas sobre o total de adolescentes apreendidos e qual o destino de cada caso. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social não divulga quantos, entre os capturados, são adolescentes.
“Junta com denúncias pontuais que temos recebido, como adolescentes que estão sendo obrigados a cumprir medida sem que tenham sido processados devidamente. A gente não sabe para onde cada um está sendo levado. A gente sabe que vão para a delegacia especializada, mas, de lá, não temos referência de como estão sendo tratados”, lamenta a presidente do Conselho.
A dificuldade na coleta de informações se agrava porque, oficialmente, o Conselho não está funcionando. Com a separação da Secretaria da Justiça em Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, o Conselho não foi instado na pasta de Direitos Humanos.
“A própria secretaria de Proteção Social ainda está se estruturando. Essa crise inteira e o sistema de direitos humanos está desarticulado”, lamenta Beatriz. A crise, que começou em 2 de janeiro, logo após a posse do 2° mandato de Camilo Santana (PT) atropelou o processo de transição.
“A gente entende que é necessário intervir na questão da segurança pública, mas é fundamental que as garantias mínimas das pessoas, não apenas das pessoas que compõem o sistema penitenciário e socioeducativo, mas da população em geral, estejam garantidos”, reforça a presidente do Conselho.
Muniz frisa que a Defensoria Pública expediu recomendação aos órgãos de segurança pedindo que fosse respeitado o processo legal. Ele cita casos como adolescentes sendo obrigados a pintarem muros com pichação e mandados de busca coletivos que tratam as pessoas da comunidade como se todas tivessem envolvimento com o crime.
O sociólogo Fábio Paiva pontua que é preciso entender as razões de envolvimento de jovens com o crime. “Temos que atuar em certas causalidades que não necessariamente exigem apenas o trabalho policial, mas um trabalho de prevenção, de assistência social, de proteção social, para que crianças e adolescentes não vejam nesses grupos uma alternativa ou mesmo um destino do qual eles não conseguem se desviar”, afirma.
*** Informações com Tribuna do Ceará
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