sábado, 15 de setembro de 2018

"Não podem ser candidatos": Lia Gomes e Domingos Filho são inelegíveis

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiram, ontem, os pedidos de registro das candidaturas à Assembleia Legislativa do Estado de Lia Gomes (PDT), irmã de Ciro e Cid Gomes, e de Domingos Filho (PSD), conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A defesa da pedetista irá recorrer da decisão, enquanto Domingos Filho informou, pelas redes sociais, que será substituído pela mulher, Patrícia Aguiar. A Justiça Eleitoral também decidiu, ontem, pela exclusão do Partido Comunista Brasileiro (PCB) da chapa do candidato do PSOL ao Governo do Estado, Ailton Lopes, e confirmou, ainda, o indeferimento de todos os pretensos candidatos do PCO.
O caso de Domingos Filho foi julgado no início da tarde, com o voto do relator, juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, que reconheceu a inelegibilidade apresentada pelo eleitor José Adalberto Feitosa Rodrigues e decidiu pelo indeferimento da postulação de Domingos a deputado estadual pela condição de conselheiro em disponibilidade do TCE.
Como argumento, o magistrado citou “a adequação da situação jurídica do postulante ao regime jurídico constitucional-eleitoral vigente, pois se insere em situação atinente a categorias profissionais que sofrem limitações em sua esfera jurídica, a exemplo do que sucede com Membros da Magistratura, do Ministério Público”. O único voto contrário veio do juiz Tiago Asfor Rocha Lima, que, antes, havia pedido vista do processo.
Em seguida, o Pleno do TRE-CE julgou o caso de Lia Ferreira Gomes. A decisão foi unânime contra a pretensão dela de disputar vaga na Assembleia Legislativa por ter deixado de fazer a revisão biométrica obrigatória no Município de Caucaia, no qual está inscrita. “Em razão do cancelamento válido da inscrição eleitoral, não há como acolher o argumento de que a inscrição eleitoral estaria ativa por constar seu número na certidão de filiação partidária e na certidão circunstanciada de quitação eleitoral”, argumentou o relator, juiz Alcides Saldanha Lima.
O advogado da candidata, Fernandes Neto, afirmou que a defesa irá recorrer. “Consideramos que há uma grande possibilidade de êxito na nossa tese. Nós temos a opção de embargar a declaração aqui, questionar alguns argumentos ou omissões que o acórdão deixou de enfrentar, que achamos relevantes, ou entramos de logo com recurso especial, que, apesar de protocolado aqui no TRE, será remetido ao TSE”, disse.
PCB, PSOL e PCOOutros casos julgados pela Justiça Eleitoral, ontem, envolveram partidos de esquerda. O primeiro deles tratou da coligação “Frente de Esquerda Socialista”, entre o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do candidato ao Governo do Estado, Ailton Lopes. 
O PCB, da candidata a vice Raquel Lima, não prestou contas de campanha de 2016 e, por isso, foi considerado inapto para as eleições. O juiz Tiago Asfor Rocha Lima deliberou pela exclusão do PCB da chapa. Assim, o PSOL precisa escolher um novo nome para a vaga de vice de Ailton Lopes. De acordo com a assessoria da campanha, a situação da chapa será redefinida em reunião da executiva estadual do PSOL com a direção do PCB, na tarde deste sábado (15), na sede do PSOL, no Centro.
Já no caso do PCO, o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) por decisão do Pleno do TRE-CE, embora com recurso, incidiu sobre a postulação de todos os candidatos da agremiação, incluindo o postulante ao Governo do Estado, Mikaelton Carantino, que teve registro de candidatura indeferido. Segundo a Secretaria Judiciária do TRE-CE, o caso, agora, está na Procuradoria Regional Eleitoral.
*** Informações com Diário do Nordeste
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