sábado, 14 de julho de 2018

Em Ipu, "Concursados Exonerados" registram boletim de ocorrência, lotando o pátio da Delegacia de Polícia Civil.

Nesta última quinta-feira (12/07/2018) a Delegacia de Polícia Civil de Ipu recebeu uma superlotação de concursados que tiveram suas reintegrações bloqueadas e outros que foram demitidos sumariamente pelo Governo Municipal de Ipu tendo como base na decisão do presidente do TJCE.
Esses concursados foram orientados a registrar um Boletim de Ocorrência tendo em vista, que segundo eles, não receberam nenhum documento comprobatório do impedimento de suas reintegrações, concernente aos 224 e das demissões dos 88 que há mais de 1 ano prestavam serviço público na Prefeitura de Ipu.
"Saga dos Concursados Exonerados" ganhou notoriedade com um novo capítulo nesta última terça-feira (10-07-2018) com a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador Francisco Gladyson Pontes "suspendendo" a decisão em primeira instância, do Processo nº 0625834-84.2018.8.06.0000 na conformidade da convocação e nomeações do objeto do Edital nº 04/2012, ou seja, suspendendo os efeitos da nomeação de mais de 300 concursados que foram nomeados em dezembro de 2012.
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O nosso redator do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, radialista e blogueiro Afrânio Soares conversou com o advogado do Governo Municipal, Dr. Fernandes Neto, na ocasião ele falou sobre a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relatando em um breve resumo deste processo que já se arrasta por mais de cinco anos. (Ouça ao áudio abaixo).
Como tudo começou: (..) "Em 2012, o Sr. Raimundo José Aragão Martins e a Sra. Francisca Ivna Carneiro Mororó entraram com uma "Ação Popular", em síntese o documento diz: - O então prefeito municipal, Henrique Sávio Pontes, sem qualquer estudo da real necessidade pública, convocou mais de quinhentos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2009, em pleno final de mandato, dezembro de 2012, período que os salários dos funcionários públicos do município se encontravam com pouco mais de 04 (meses de atraso de salários), e esses novos contratados se quer receberam salários; segundo ainda o documento, a referida nomeação dos servidores aconteceu à revelia do relatório de acompanhamento gerencial do Tribunal de Contas dos Municípios, que apontou que a despesa líquida com pessoal em novembro de 2012 na cidade de Ipu, já havia atingido o patamar de 67,52% e face disso, as nomeações foram realizadas com violação ao Decreto Emergencial nº 43, de 20 de dezembro de 2012, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal, que não pode ultrapassar os 54% do limite de gastos com pessoal". (Veja documento abaixo).
*** Informações com Repórter Francisco José/Ipu Notícias - Adaptado para o Aconteceu Ipu
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