sexta-feira, 20 de julho de 2018

Cancelamento automático de CNH por dívidas é notícia falsa

Sites e mensagens nas redes sociais têm disseminado a informação falsa de que a Justiça autorizou o cancelamento automático da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem tivesse com IPVA (imposto veicular) atrasado ou o nome cadastrado em serviços como SPC e Serasa Experian. A decisão seria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o tribunal nega.
Segundo o boato, o motorista que tivesse sua CNH cancelada por dívidas teria que refazer todo o processo de exames, provas teóricas e práticas para a obtenção de uma nova habilitação. O boato diz ainda que advogados teriam criado uma petição e estavam recolhendo assinaturas para tentar barrar essa medida.
Como o texto incentiva que as pessoas disseminem a mensagem para angariar o maior número de assinaturas, a informação falsa logo se espalhou.
Segundo o STJ, não existe decisão que autorize o cancelamento automático de CNHs de devedores.
O boato pode ter surgido com o aumento de decisões em primeira instância que autorizam a suspensão do passaporte e da carteira de habilitação dos devedores. A medida é polêmica entre juristas e foi avaliada pelo STJ recentemente.
Na prática, CNHs e passaportes podem ser suspensos em casos de dívidas, mas casos devem ser analisados individualmente e não de maneira automática, como o texto que tem se disseminado diz.
*** Informações com Folha de são Paulo via Mídiamax
Acompanhe as notícias diariamente do Portal de Notícias Aconteceu Ipu pela rede social: #AconteceuIpu (Facebook da nossa redação). Entre em contato pelo whatsapp: (88) 9.9916-7711 (TIM). Contrate também nosso Departamento de Marketing para cobertura de eventos pelo telefone: (88) 9.9600-1918 (TIM) e (88) 9.9292-5553 (CLARO).

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

Meus seguidores