terça-feira, 10 de julho de 2018

A diretoria AFAI de Ipu acompanha com muita presteza, inquérito policial sobre crime ambiental

A AFAI – Associação dos Filhos e Amigos do Ipu, protocolou no dia último 07 de junho de 2018, junto ao MPCE – Promotoria de Justiça do Ipu, Ofício solicitando que seja oferecida denúncia contra o representante do supermercado MARTMAG com base na Lei Federal Nº 6938/1981 (artigo 3º, inciso III) em razão do crime ambiental cometido no paredão de arenito da CE 187.
Conforme divulgado anteriormente (com base em parecer da SEMA-CE), por ser de impacto local as providencias sobre o ato lesivo são de responsabilidades do Município, conforme Lei Complementar 140/2011. (Clique Aqui e tenha acesso ao publicação da AFAI).
A Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano do Ipu, órgão responsável por tomar as providencias com base na Lei Federal 6938/1981, o fez, só que de forma equivocada, deixando de cumprir com alguns requisitos básicos como notificar formalmente o responsável pelo crime ambiental.
Outro equívoco, foi o órgão municipal ter assumido a reparação do crime ambiental. (foto ao lado).
O resultado foi desastroso, conforme pode ser observado no registro fotográfico feito pela AFAI. No lugar de ser apagada com produto apropriado – conforme havia sido sugerido pela AFAI – pintaram por cima da propaganda.
Para a Autarquia Municipal de Meio Ambiente – conforme mensagem enviada para a AFAI - o assunto está encerrado, o que fez a AFAI tomar a decisão de recorrer ao MPCE- Promotoria de Justiça do Ipu.
Em outra publicação nesta terça-feira (10-07-2018) O presidente da AFAI, ipuense Paulo Rocha divulgou outra nota que diz: (..) "Como é do conhecimento de todos, no dia 07.06.18 a AFAI enviou ofício solicitando ao MPCE- Promotoria de Justiça do Ipu, que fosse oferecida denúncia contra o representante do supermercado Martmag com base na Lei Federal Nº 6938/1981 (artigo 3º, inciso III e IV) em razão do crime ambiental cometido no paredão de arenito da CE 187. 
No dia 13.06.18 a Promotora de Justiça do Ipu, Doutora Natália Saraiva Colares enviou Ofício ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, Senhor Márcio Fernandes de Oliveira Chagas, solicitando a abertura de Inquérito Policial para investigar o crime previsto no Art..63 da Lei 9605/98 de Crimes Ambientais, supostamente cometido pela empresa Martmag. No ofício a Promotora sugeriu ao Delegado a oitiva de três testemunhas. 
Atendendo a pedido da Promotoria, a AFAI manterá sigilo sobre os nomes das testemunhas arroladas. 
O prazo dado para que o procedimento seja remetido para a Promotoria de Justiça do Ipu, é de 30 dias a contar da data (13.06.18) da emissão do Ofício, 
A Diretoria da AFAI está acompanhando o andamento do inquérito. 
Diretoria - AFAI."

*** Informações com AFAI
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