quinta-feira, 14 de junho de 2018

O ministro Edson Fachin determinou que a PGR se manifestem sobre a remessa da delação premiada da J&F, contra o deputado federal Antonio Balhmann (PDT-CE) e o ex-governador do Ceará Cid Gomes.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria Geral da República, o deputado federal Antonio Balhmann (PDT-CE) e o ex-governador do Ceará Cid Gomes se manifestem sobre a remessa da delação premiada da J&F que cita os dois para a primeira instância da Justiça.
A decisão é desta última terça-feira (12) e foi enviada à Procuradoria nesta quarta (13-06-2018). Conforme Wesley Batista, um dos donos do grupo, Cid Gomes teria recebido, em 2010, R$ 5 milhões como contribuição para reeleição e, como contrapartida, teria liberado créditos tributários de ICMS.
Em 2014, conforme a delação, Cid Gomes teria pedido R$ 20 milhões, mas, diante da negativa, o deputado Balhmann teria intercedido, afirmando que o estado honraria pagamentos no valor de R$ 110 milhões.
A pedido da Procuradoria Geral da República, Fachin mandou, no mês passado, a delação para a Justiça Federal do Ceará analisar os fatos de 2010. Mas o juiz consultou novamente o ministro porque um dos fatos ocorreu em 2014 e poderia ser continuidade do primeiro e, na ocasião, Balhmann já era deputado federal.
Para Fachin, apesar de a contrapartida visada pela J&F consistir em pagamento de débitos do governo, “infere-se possível relevância da conduta atribuída ao parlamentar na dinâmica dos fatos delituosos, mormente quando os pagamentos somente teriam sido levados a efeito após a intercessão do congressista”.
Por isso, ele pediu que a Procuradoria Geral da República e os dois citados nas delações se manifestem sobre se o caso deve correr no Supremo ou na primeira instância da Justiça Federal.
*** Informações com The Ran Knews


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