sábado, 10 de março de 2018

Em Ipu, prefeito Sérgio Rufino destaca o Projeto Cartão Mais Infância que beneficia 457 famílias.

O prefeito de Ipu, Sérgio Rufino e a Secretária de Trabalho e Assistência Social, Sra. Sônia Pontes realizaram importante encontro com as 457 famílias que foram beneficiadas com o Projeto do Governo Estadual "Cartão Mais Infância", o evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (09-03-2018) na sede do CRAS Maria do Socorro Martins.
Se fizeram presentes neste encontro, a primeira da dama do município, Sra. Ana Rufino, vereadores, amigos e demais membros da gestão "seguindo avançando".
O benefício do Governo do Estado do Ceará, à frente o governador Camilo Santana, foi regulamentado pela Lei 16.360, no dia 30 de novembro de 2017, é um Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil estabelece um auxílio financeiro de renda por meio do "Cartão Mais Infância Ceará", no valor de R$ 85,00 por família beneficiada.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do dia 1º de dezembro deste de 2017, serão atendidas prioritariamente famílias domiciliadas no Estado do Ceará, selecionadas pelo índice de vulnerabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, com renda per capita de até R$ 85,00, desconsiderando da renda valores recebidos do Programa Bolsa família e do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, com crianças de zero a cinco anos e onze meses.
As famílias participantes receberão a quantia por dois anos, sendo prorrogável até o limite de três anos, mediante estudo e avaliação social realizada pela equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios participantes. O auxílio financeiro deve ser repassado à família através de instituição bancaria contratada, sendo o benefício sacado por meio de cartão magnético, com a devida identificação do Programa e do responsável familiar, com o respectivo Número de Identificação Social (NIS).

As famílias beneficiadas com auxílio financeiro do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil deverão cumprir algumas ações ligadas a assistência social e saúde. O descumprimento das condições poderá levar ao bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício. A concessão de auxílio financeiro no âmbito do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil é de caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo a definição de seus beneficiários levar em consideração banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), atualizado no sistema nos últimos vinte e quatro meses". (Dados obtidos no Jornal Diário do Nordeste).
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