sábado, 17 de fevereiro de 2018

Imóveis do Minha Casa Minha Vida vendidos até no cartão de crédito

Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, incluídos na faixa 1, que são subsidiados por recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estão sendo negociados ilegalmente através de "contrato de gaveta" antes do prazo de quitação, que é de 10 anos. Há casos de unidades habitacionais que mal foram entregues após sorteio e que são repassadas a terceiros mediante pagamento em dinheiro, promissórias e até o parcelamento através do cartão de crédito.
"A gente facilita como você quiser, desde que dê uma entrada R$7.500,00. O restante nós dividimos. Pode ser através de promissórias ou cartão de crédito. Vale a pena você comprar. É um ótimo investimento que vai se valorizar muito daqui a alguns meses". A garantia é de uma mulher que colocou anúncio em grupos do facebook de um imóvel localizado no Residencial Alameda das Palmeiras, no Bairro Ancuri, pelo preço de R$ 15 mil.
Através de ligação telefônica, a mulher, que se identificou como Evalda , explicou que o imóvel não era dela mas de uma amiga que "morava longe, está necessitando de dinheiro" e pediu para ela fazer a venda.
Segundo Evalda, "normalmente, quem é sorteado não tem condição de pagar a prestação e o condomínio e acaba vendendo o imóvel. "Para você ter uma ideia, ninguém pagou o condomínio até hoje no Alameda das Palmeiras. Estão todos atrasados. Você compra hoje por R$ 15 mil. Daqui há algum tempo vai ganhar mais do que o dobro em cima. No Condomínio Sítio São João, estão negociando um apartamento por R$ 40 mil". Na tentativa de um segundo contato telefônico, a "procuradora" responsável pela venda não mais atendeu nossas ligações.
No Residencial Virgílio Távora, no Bairro Jaçanaú, no Município de Maracanaú, conversamos com uma pessoa que foi sorteada e vendeu o seu imóvel, mesmo pagando uma prestação subsidiada de apenas R$ 26,00 e R$ 55,00 pelo condomínio. Ele revelou como funciona o esquema sob a condição de não ser identificado, "pois sofreria represálias por parte de quem está também negociando sua moradia".
"O problema maior é o condomínio. É muito alto para quem é pobre. A maioria das pessoas consegue pagar a prestação mas não tem como manter em dia essa taxa mensal. A Caixa ameaça. Diz que só passa a escritura no fim do contrato (após 10 anos) se a pessoa estiver em dia com todas as prestações e outros encargos. Aí o jeito é vender mesmo para não ficar no prejuízo. Sei de imóvel que já está na mão da terceira família. Tudo é feito através do cartório", relata.
Mercado paraleloO nosso entrevistado revelou que um apartamento do Minha Casa Minha Vida custa em torno de R$70 mil se tiver perto de ser quitado. Se sorteado há pouco tempo, vale no mercado paralelo cerca de 20% desse valor. Outra informação importante é que, segundo o ex-morador, "ninguém se arrisca a colocar placa de venda, pois sabe que o negócio é ilegal. A coisa é feita no boca a boca, pelas redes sociais ou através de uma outra pessoa, já que, se a Caixa chegar a esse intermediário, não vai dar em nada, pois ele não é o beneficiário do imóvel".
O coordenador de Habitação da Prefeitura de Maracanaú, Andresson Rafael, estima que as negociações ilegais representam cerca de 10% do total de imóveis distribuídos através de sorteio. "Quando recebemos uma denúncia vamos até o local para constatar se há veracidade. Se tiver realmente, nos informamos imediatamente à Caixa através de ofício", conta.
Segundo Andresson, um dos casos recentemente confirmados foi da negociação de um imóvel no residencial Demócrito Dumar através do site de anúncios OLX. "Após a constatação, informamos à Caixa para que ela adotasse as providências cabíveis, já que a Prefeitura não tem poder de polícia para tal".
As fraudes no Programa Minha Casa Minha Vida acabaram virando a tese de mestrado de Andresson. O coordenador de Habitação da Prefeitura de Maracanaú já fez uma constatação.
"É até intrigante e constrangedor, mas a verdade é que muitas famílias que têm perfil para participar do sorteio da Faixa 1, com renda de até R$ 1.600,00, recebem o imóvel e o negociam com terceiros sem pagar praticamente nada. Já os novos ocupantes procedem de forma contrária: não deixam atrasar a prestação e o condomínio, o que não os torna proprietários de direito".
ValoresNo Residencial Pabussu, localizado na Rua Francisco Nogueira Ramos, no Planalto Caucaia, a situação se repete. Conversamos com um funcionário do condomínio que nos repassou os valores dos apartamentos.
"Aqui tem imóvel para vender de R$40 mil a R$ 50 mil. O preço depende das condições do apartamento". Quando pedimos os contatos telefônicos para conversarmos com os "proprietários", ele disse que 'não tinha autorização para dar' e que nós teríamos que repassar o número do nosso celular para ele "fazer a ponte" com o dono do imóvel.
Em todos os locais visitados pela reportagem, um dos motivos alegados para o abandono ou venda das unidades habitacionais sorteadas é a presença de facções criminosas, que podem ser facilmente constatadas pelas pichações nos muros e pelo temor das pessoas até mesmo em conversar com a reportagem.
No bairro Ancuri, questionado sobre as negociações ilegais, um morador pediu desculpas, disse que não podia falar e que sequer gostaria de ser visto dando entrevista sobre qualquer assunto pois todo mundo saberia que ele falou demais".
Venda irregular pode implicar na perda
Questionada pela reportagem, a Caixa Econômica Federal informou, através de nota, que no contrato de compra e venda de imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) consta cláusula que estabelece as hipóteses de descumprimento contratual.
"Entre as situações de descumprimento contratual podemos citar: não ocupação do imóvel a contar da assinatura do contrato, abandono do imóvel, atraso a partir de trinta dias no pagamento das obrigações e comercialização irregular".
A Caixa destaca que "toda denúncia de descumprimento contratual ou de ocupação irregular é tratada de acordo com os normativos vigentes, cujo processo apresenta diversas etapas incluindo a verificação da situação pelo ente público e o envio de notificações ao beneficiário, com prazos para resposta. Comprovada a irregularidade, é adotado o procedimento jurídico correspondente para retomada do imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e posterior destinação a beneficiário dentro das regras do Programa".
A instituição garante que, "no caso do PMCMV - Faixa 1, não há impedimento para a venda do imóvel antes de decorrido o prazo de 10 anos, desde que o beneficiário quite integralmente o valor do imóvel, com total devolução dos subsídios". A Caixa não informou quantos imóveis retomou por conta de irregularidades no Ceará.
Habitafor - Já a Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) respondeu que foram entregues entre 2013 e 2017, 9.636 unidades habitacionais. Em relação às denúncias de irregularidade, o órgão esclarece em nota que "o programa é gerenciado pelo Governo Federal. As prefeituras são responsáveis pela seleção das famílias e elaboração dos dossiês para análise. Denúncias sobre repasse de imóveis a terceiros devem ser feitas aos agentes financeiros".
*** Informações com Diário do Nordeste
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