quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Fim de coligações passa em plenário da Câmara dos Deputados.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da Reforma Política. A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira.
A data de entrada em vigor das mudanças, porém, ficou para a próxima semana, porque não havia maioria.
O relatório da deputada federal Shéridan (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação. A cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários aumenta gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados distribuídos em pelo menos nove Estados. "Talvez não seja uma reforma ideal, mas é sim uma reforma substancial", disse. Shéridan afirmou ainda ser necessário estabelecer no mínimo um porcentual, um limite nacional de representatividade para que possam acessar os recursos.
Tentativas de obstruçãoA votação de ontem ocorreu depois de tentativas de obstrução da oposição, capitaneadas pelo PSOL, como pedidos de retirada de pauta e de adiamento da votação por cinco sessões. O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) chegou a acusar uma "traição" em plenário, porque exigia a votação do destaque que posterga a vigência do fim das coligações.
*** Informações com Diário do Nordeste
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