sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Justiça nega autorização de transporte em veículos “Pau de Arara” no interior do Ceará

A autorização para o uso regular de veículos de carga para o transporte de passageiros, conhecidos como “Pau de Arara”, foi negado, nesta segunda, 14, pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, os veículos não oferecem “a mesma segurança, conforto, higiene e acessibilidade dos transportes coletivos, sejam ônibus, topiques ou micro-ônibus”.
Em abril de 2008, a Associação Estadual dos Prestadores de Serviço de Transporte de Passageiro Coletivo Rural (Aprestrancir) havia solicitado a autorização para a circulação de veículos de carga ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce).
O serviço seria realizado na zona rural dos municípios de Caririaçu, Juazeiro do Norte, Granjeiro e adjacências. O Detran negou a autorização alegando que o serviço de cooperativa de topiques já atua na área.
Por esse motivo, a associação ingressou com uma ação na Justiça, pedindo o direito de exercer a atividade na região. De acordo com Aprestrancir, o Código de Trânsito Brasileiro possibilita a autorização dos paus de araras em locais onde não houver linhas regulares de ônibus. Em agosto de 2016, o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, julgou o pedido como improcedente.
Apesar do resultado, a associação recorreu ao TJCE, argumentando que há um interesse da população da região por dependeram do transporte. Entretanto, novamente o pedido foi negado. O desembargador ressaltou que os trechos operados por cooperativa de transportes alternativos. “Circunstância essa que, a nossa entender, afasta a justificativa para a autorização excepcional pretendida, uma vez que já existe permissionária atuando naquele setor”, explicou.
*** Informações com Tribuna do Ceará
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