sexta-feira, 14 de julho de 2017

Agonia nos municípios: MEC retém R$ 164 milhões de verbas do Fundeb

O Estado e os Municípios do Ceará deixaram de receber, nesta semana, mais de R$ 164 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida adotada com base no  Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundeb do exercício de 2016 pegou os secretários de educação do Estado e os prefeitos de surpresa.
A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), segundo o assessor especial da entidade, Expedito Nascimento, pressiona o Governo Federal a reavaliar a retenção uma vez que os Municípios estão prejudicados. Os prefeitos cearenses se mobilizam com os gestores municipais do Estado do Maranhão, que, também, sofrem pesadas perdas dos recursos do Fundeb, para pressionar o Ministério da Educação a criar uma alternativa para menor impacto nos cofres das Prefeituras.
As perdas nas verbas do Fundeb atingem o Governo do Estado e os 184 municípios do Ceará, com impacto superior a R$ 164 milhões. A Prefeitura de Fortaleza, segundo Expedito Nascimento, é uma das mais prejudicadas. Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, deixou de receber, pelo menos, R$ 3,5 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica sobre o tratamento contábil desses valores. Os complementos foram depositados no dia 10 de julho, conforme extratos bancários do Fundeb dos Municípios brasileiros. Na prática, segundo a CNM, o ajuste da complementação da União é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados com esses recursos federais. De acordo ainda com a CNM, nesta edição, nove Estados receberam o Ajuste Anual do Fundeb referente ao exercício de 2016: cinco terão crédito – Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí – e outros quatros Estados terão ajustes negativos: Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba. 
*** Informações com Ceará Agora
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