quarta-feira, 10 de maio de 2017

Decon autua agências bancárias em Sobral

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interditou uma agência bancária em Fortaleza e autuou cinco em Sobral durante fiscalizações. As ações visavam verificar reclamações recorrentes de desrespeito ao tempo de espera em filas, ato que descumpre o Código de Defesa do Consumidor.
“O consumidor de Sobral vem sofrendo com as longas filas nos bancos e ficou constatado que, além de irregularidades na documentação necessária para o funcionamento, todos os bancos desrespeitam o tempo máximo nas filas, submetendo as pessoas a horas de espera. Constatou-se, inclusive, que pessoas são obrigadas a esperar pelo atendimento fora do estabelecimento”, aponta a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, que também é coordenadora regional do Decon Sobral.
Em Fortaleza, a agência do Banco do Brasil, na Avenida Pontes Vieira, no Bairro Aldeota foi interditada por falta do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, um documento que atesta que o local não apresenta riscos. O Decon informou que essa irregularidade foi constatada em junho do ano passado. A agência teve um prazo para se regularizar, mas, segundo o Ministério Público, isso não ocorreu. 
Durante a fiscalização, os técnicos do Decon constataram irregularidades em todas as agências bancárias visitadas: Itaú-Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Bradesco, todos localizados na Rua Coronel José Sabóia, no Centro da cidade de Sobral. Os autos de infração serão julgados pela secretaria-executiva do órgão consumerista, em Fortaleza. O Decon Sobral instaurará inquérito para apurar as responsabilidades e propor medidas para minimizar os prejuízos causados ao consumidor.
Dentre as irregularidades verificadas, estão: ausência de alvará de funcionamento, de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e registro sanitário; ausência de aparelho eletrônico para emissão de senhas, ausência de cartaz indicativo com o número dos órgãos de defesa do consumidor; desrespeito ao tempo máximo de espera do consumidor na fila; ausência de elevador ou rampa de acesso aos pisos superiores; ausência de cadeira para idosos e gestantes, não existência de banheiros separados (masculino e feminino).
*** Informações com CNEWS
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