domingo, 23 de abril de 2017

Polícia brasileira carece de formação continuada e precisa ser valorizada, admite deputado do Ceará

O cenário de insatisfação da categoria policial, exposto na greve da Polícia Militar que ocorreu no Espírito Santo em fevereiro último, ocupa espaço entre as prioridades dos parlamentares que compõem a “bancada da bala” na Câmara Federal, assim como a crise penitenciária que eclodiu em presídios no mês de janeiro. Membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado federal cearense Cabo Sabino (PR) avalia que, em meio a condições adversas de trabalho e perda de credibilidade, falta vontade política a gestores para fortalecer as corporações. Ele admite, ainda, que a polícia brasileira, tida como uma das mais violentas do mundo por organizações internacionais, carece de formação continuada.
“A valorização do profissional em todo o Brasil está muito aquém (do ideal). Primeiro, porque as legislações são específicas aos estados, então cada estado trata isso de maneira individualizada, como quer. Por isso essa diferença salarial, de carga horária, diferença das estruturas da carreira policial. Nós temos 27 polícias militares no Brasil, cada uma com suas peculiaridades, com suas estruturas, que vão desde a pauta de equipamentos de proteção individual até a questão salarial”, aponta.
Ele ressalta que há, na Câmara, “vários projetos” em tramitação que “tentam amenizar essa pauta da valorização”. “Há a PEC 300, que falta ser votada em segundo turno, que trata pelo menos de um piso igual para os policiais em todo o Brasil. Existem projetos tramitando que tratam da questão de atenção profissional, de equipamentos obrigatórios”, cita.
Assim, a bancada ligada à Segurança Pública, segundo o cearense, tem tentado garantir a aprovação de propostas com tal objetivo, mas a intenção, em alguns casos, esbarra no vício de iniciativa, por dizerem respeito a pautas que cabem aos Executivos e Legislativos estaduais. Algumas discussões, portanto, ficam travadas na Câmara. 
“Não é fácil, porque uma grande maioria dessas matérias é direta do Executivo, não do Legislativo estadual. Tudo aquilo que onera ao Estado não compete aos legisladores estaduais, e sim ao chefe do Executivo. As leis que regulamentam a profissão também são de iniciativa do chefe do Executivo, então é muito mais uma questão de vontade política do gestor”, considera.
No estatuto da Frente Parlamentar da Segurança Pública, assinado por 240 deputados federais, consta, dentre os objetivos, “fomentar, junto às Assembleias Legislativas dos estados e Distrito Federal, a elaboração de propostas de leis, visando o resgate da autoridade policial civil e militar e bombeiro militar”. Tal resgate, reflete Cabo Sabino, refere-se às condições de trabalho e também à qualidade do serviço prestado pela polícia. “Essa crise de credibilidade existe quando eu não efetuo um bom serviço, quando eu acabo não sendo resolutivo a algumas demandas, respondendo a investigações policiais”, opina. 
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