sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

"Educação no Brasil": Professores são demitidos por telegrama após 5 meses sem receber.

Professores do Centro Universitário Fieo (Unifieo) foram demitidos por telegrama no início do mês, durante uma greve motivada pela falta de pagamentos dos últimos cinco meses. Segundo os docentes, 127 dos quase 250 professores ativos foram dispensados pelo Unifieo, da Fundação Instituto de Ensino para Osasco. De acordo com o Sindicato dos Professores de Osasco e Região (Sinprosasco) e especialistas ouvidos pelo site de VEJA, a demissão fere a Lei de Greve. O centro universitário, um dos mais tradicionais de Osasco, em São Paulo, é conhecido por seu curso de Direito, que deu início à Fundação, em outubro de 1967. A instituição já chegou a ter mais de 30 cursos para atender aproximadamente 13.000 alunos, segundo comunicado da Unifieo.
“Deveria estar dando aulas no curso de comércio exterior, onde lecionei por 25 anos, mas, infelizmente, estou em casa. Jamais imaginei que seria demitido ‘por justa causa’, sem receber os pagamentos, durante uma greve, por telegrama. Ainda estou espantado. Meus dois filhos estudaram e se formaram nessa instituição de ensino, à qual me dediquei por anos e que é tão conceituada e importante para a região”, afirma Antônio Carlos Roxo, professor que fundou a graduação de comércio exterior e era responsável por sua coordenação.
CriseDe acordo com os professores ouvidos pelo site de VEJA, a crise no pagamento dos docentes teve início em outubro de 2015, quando os salários de todo o quadro de professores começou a atrasar. Na metade de 2016, com os pagamentos ainda em atraso, cerca de 60 professores foram demitidos por telegrama – sem receber as multas e verbas rescisórias. A partir de setembro, os salários deixaram de ser pagos e, em novembro, os professores decidiram entrar em greve. No início de fevereiro, ainda sem receber os salários, os docentes receberam um comunicado questionando a ausência na reunião que discutiria o início do semestre letivo, à qual não compareceram devido à greve. Em 3 de fevereiro, segundo Roxo, todos os professores que participaram da greve, participantes de todos os cursos, receberam o telegrama com a “demissão por justa causa”.
“Fizemos várias reuniões com a diretoria e seguimos o rito de greve, respeitando todos os prazos, avisando a instituição de ensino, por intermédio de comissões de professores e o sindicato. O Unifieo, bem como os estudantes, estavam cientes da greve e é impressionante o modo como as coisas aconteceram”, diz Roxo.
Demissão ilegalA legalidade da greve será julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho nesta sexta-feira. Mas, Segundo Flávio Roberto Batista, doutor em direito do trabalho e da seguridade social e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a demissão dos professores é completamente ilegal. “A alegação de justa causa é um absurdo. A única ilegalidade apontada é o artigo 9º da Lei de Greve e ele se aplica a uma situação mais comum na indústria, que geraria prejuízo material. Mas não nessa situação, em uma instituição de ensino. A própria lei define que esse artigo só pode ser aplicado a deterioração de bens materiais. Além disso, a garantia hipotecaria mencionada não garante o pagamento de salário, isso é um absurdo.”
Para Batista, o correto é que a Unifieo faça a reintegração dos professores demitidos, já que o desligamento é ilegal, e pague os salários devidos, inclusive os referentes ao tempo em que os profissionais focaram desligados. “Caso a instituição declare falência, os seus contratados serão os primeiros credores a receberem os pagamentos devidos, em até 150 salários mínimos por trabalhador”, diz.
*** Informações com Revista Veja
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