quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Governadores fazem pacto com Temer para salvar estados; repasse federal deve chegar a R$ 5,3 bilhões.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estiveram reunidos com o presidente da República Michel Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação, incluindo o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).
Ao deixar a reunião, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação.
Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A União já tinha repassado a Estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda (IR), mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas.
O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,3 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.
"Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência", afirmou Colombo. Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um "compromisso", e sim uma "intenção" de trabalho em conjunto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) afirmou que o projeto que fixa a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), que estava na pauta de votação de ontem, foi retirada para análise dos governadores.
O presidente do Senado defendeu ainda que o reajuste do funcionalismo seja unificado nos Três Poderes.
CalamidadeNesse contexto de crise dos Estados, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decretou calamidade financeira no Estado em ato publicado ontem no Diário Oficial gaúcho.
*** Informações com Diário do Nordeste
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