quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Comissão do Senado diz que vaquejada é cultura

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (01-11-2016), projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais. Sua aprovação na comissão do Senado, portanto, é considerada um primeiro passo para eventual reversão.
Durante a discussão do Projeto de Lei da Câmara, o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo, em que não há “carinho” entre o homem e os animais, segundo ele. “Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era do toureiro versus o touro, do ser humano versus o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse.
Manifestação secularPara o deputado cearense, líder do Solidariedade, Genecias Noronha, “a inclusão da vaquejada como patrimônio cultural é mais do que justa. Trata-se de uma manifestação secular, que passa de geração para geração, emprega milhares de pessoas no Ceará e fomenta a economia nos municípios pequenos de todo o Nordeste. É uma vitória do povo Nordestino.”
Além dessa proposta, ainda tramitam no Senado outros três projetos de lei com o mesmo intuito, sendo um deles uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os parlamentares alegam que a vaquejada faz parte da cultura nacional e também argumentam que é totalmente possível manter a prática sem o sofrimento animal.
Maus-tratosSobre as acusações de maus-tratos nos eventos, o senador Roberto Muniz defendeu a vaquejada acusando outras situações. Alegou que o bem-estar dos animais também está comprometido em outras situações e que isso não justifica a decisão judicial. “Colocar um animal pet dentro de um apartamento ou dentro de uma gaiola de 50 centímetros quadrados é cuidar do bem-estar do animal?”, questionou.
O PLC aprovado nessa terça-feira pela comissão do Senado transforma em expressões artístico culturais as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.
*** Informações com O Estado do Ceará
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