Veja agora: Francisco Eduardo Girão Braga é nomeado o novo Juiz Titular da Comarca de Ipu

Os juízes Isaac de Medeiros Santos, titular da 1ª Vara de Santa Quitéria, e Francisco Eduardo Girão Braga, titular da Vara Única da Comarca de Aiuaba, foram promovidos, pelo critério de antiguidade, para atuarem, respectivamente, na 2ª Vara Criminal de Quixadá e Vara Única de Ipu. A escolha ocorreu na tarde desta quinta-feira (30/09), durante sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Com a promoção, os magistrados escolhidos deixarão de atuar em unidades de Entrância Intermediária e Inicial e passarão a prestar serviços em varas de Entrância Final e Intermediária, respectivamente. De acordo com a Organização Judiciária do TJCE, Entrância é a divisão das comarcas conforme o tamanho. No Ceará, existem três: Inicial (pequeno porte), Intermediária (médio porte) e Final (grande porte).

As promoções, que podem ser pelos critérios de antiguidade e merecimento, orientam-se na Lei Orgânica da Magistratura nº 35, de 1979, que utiliza os conhecimentos jurídicos e a experiência dos juízes indicados.

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