No Ceará, MP denuncia 26 policiais por formação de quadrilha, extorsão e tortura para obter dinheiro de traficantes.

Vinte e seis policiais civis do Ceará, entre eles três delegados, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-CE) por integrarem uma organização criminosa instalada na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), localizada em Fortaleza.
O Ministério Público informou que o Procedimento Investigatório Criminal, investigado através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), “tramita sob sigilo decretado pela Justiça”. Por esse motivo, segundo o MP, nenhum membro do órgão irá se manifestar. “O resultado da investigação será informado aos meios de comunicação no momento oportuno, obedecendo ao devido processo legal”, disse o órgão.

Além dos agentes de segurança, seis pessoas apontadas como “informantes” também fazem parte da investigação, totalizando 32 alvos do Procedimento Investigatório Criminal aberto pelo órgão. O documento foi protocolado no dia 18 de agosto.
O g1 teve acesso ao processo de 298 páginas, que é assinado por três promotores e traz detalhes do esquema. Entre os crimes apontados pelo MP contra os agentes estão: extorsão, tortura, tráfico de drogas, usurpação de função pública, abuso de autoridade e favorecimento pessoal.
Os investigados são:
** 22 inspetores da Polícia Civil;
** três delegados;
** um escrivão;
**seis informantes.

Conforme a denúncia do MP, a ação é resultante da continuidade da análise da extração de dados de aparelhos celulares pertencentes a investigados da Operação Vereda Sombria, deflagrada pela Polícia Federal em 2017 e do relatório de interceptação telefônica da Operação Gênesis, deflagrada em setembro de 2020. A investigação durou pelo menos três anos.

Na primeira, 13 policiais civis foram condenados na Justiça Federal após delação de um traficante português. Já na segunda operação, que está na quarta fase, os agentes de segurança são investigados por usar o sistema de informações da polícia para selecionar traficantes com o objetivo de obter vantagens financeiras.

Na denúncia, o Ministério Público solicita ao Poder Judiciário requerimentos de busca e apreensão nas residências dos denunciados, suspensão do exercício de função pública direcionada aos agentes (alegando que os acusados possuem grande influência no Sistema de Segurança Pública do Ceará), quebra do sigilo telemático dos materiais apreendidos, afastamento do sigilo bancário e fiscal e até mesmo prisões, entre outros.
Interceptações telefônicas legais para fins ilícitos – De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, a continuidade das investigações e do trabalho de análises de dados dos telefones celulares de delegados e inspetores lotados na DCTD revelou que as ações criminosas realizadas pelos agentes investigados da delegacia especializada partiam de interceptações telefônicas operadas legalmente por meio de autorização judicial.
“Os analistas de inteligência, que ouviam diretamente traficantes interceptados, passavam as informações aos policiais de rua e delegados, como é de praxe nesse tipo de serviço. Ocorre que parte dos policiais se aproveitava dessas informações privilegiadas para abordar as vítimas específicas, que pudessem ser ‘trabalhadas’, tanto para o alcance de apreensão de grande quantidade de drogas, quanto de dinheiro para os que integravam a linha de frente das abordagens, tudo com a conivência e proteção do delegados”, diz o documento.
O abordado pelos agentes, que frenquentemente se encontrava com algum objeto ilícito ou mandado judicial em aberto, era extorquido – em várias ocasiões através de prática de tortura- segundo o Ministério Público, e ameaçado de ser preso em flagrante para entregar alguma informação sobre traficantes maiores e mais quantidades de entorpecentes, além de dinheiro, principal foco dos policiais.
“Algumas vezes, os próprios traficantes vítimas das extorsões e das torturas ganhavam a confiança do grupo e se tornavam parceiros e informantes, inclusive recebendo dinheiro ilícito e drogas pelos serviços prestados, tudo de comum acordo com todos”.
A denúncia afirma ainda que, para garantir o esquema do grupo, “os delegados se desdobravam no atendimento às exigências dos inspetores, seja para livrar algum informante naquelas situações que, de alguma forma, fugiram ao controle, seja para livrar e proteger os próprios policiais que participavam das operações”.
“Se, por um lado, as grandes apreensões perpetradas pelos policiais traziam notoriedade, fama e destaque à DCTD e, consequentemente, aos seus gestores (delegados); por outro, as abordagens operadas nos bastidores possibilitavam o auferimento de altos valores monetários para os envolvidos in loco nas ações, notadamente inspetores e informantes, já que o deslinde destas não cessavam antes da prática de extorsões, torturas, peculatos e de toda sorte de abuso de autoridade”.
Policiais recrutavam “informantes” para extorquirem traficantes – Conforme a denúncia, os policiais civis também recrutavam criminosos envolvidos com o tráfico de drogas para exercerem o papel de “informantes”, que ganhavam a confiança de outros traficantes e negociavam compra de drogas.
Em seguida, essas pessoas informavam a negociação aos policiais civis que lideram o esquema, de acordo com o Ministério Público, e os agentes iam ao local combinado para a entrega dos entorpecentes com os “informantes”, que portavam notas falsas para a negociação.
“…no local os policiais e o ‘informantes’ abordam o traficante, subtraindo a droga e os valores eventualmente encontrados; na sequência, através de ameaças e torturas, constrangem o traficante a entregar mais drogas e mais valores; por fim, os policiais ou formalizam apreensão de quantidade inferior e desviam a diferença para revenda ou sequer formalizam a apreensão, ficando com toda a substância apreendida, ou ainda, formalizam a apreensão de outras substâncias, ficando também com a substância apreendida”, diz um trecho da denúncia.
No documento, o Ministério Público afirma que parte das drogas e dos valores obtidos nas ações criminosas são utilizados para remunerar os informantes, dando continuidade ao esquema.
Para o Ministério Público, as ações descobertas durante a investigação configuram a prática do crime de organização criminosa.
“…todos os acostados à presente denúncia, não deixam dúvidas acerca da existência de uma estrutura ordenada e institucionalizada, com diferentes níveis de relacionamento e distribuição de tarefas direcionada à obtenção de vantagens para seus integrantes, seja vantagem econômica ou prestígio profissional, através de cadenciado e autossustentável de práticas cotidianas de crimes graves, como extorsões, torturas, peculato, abuso de poder, tráfico de drogas, dentre outros”.
*** Informações com 👉 MPCE via G1 Ceará

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