Descumprir decisões judiciais configura crime de responsabilidade, diz Fux, em recado a Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira (08/09/2021) que configura crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter ameaçado em ato de 7 de Setembro não acatar mais determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse ele, em pronunciamento na abertura da sessão do plenário.

Em um duro discurso, Fux disse que há narrativas de “descredibilização” do Supremo e de seus membros que têm sido “gravemente difundidas pelo chefe da nação”.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na corte”, disse.

*** Informações com 👉 Ricardo Brito via Reuters

ATENÇÃO: 👉 SE INSCREVA NO NOSSO CANAL DE VÍDEOS – 👌 Clique Aqui

Aluga-se excelente Ponto Comercial, localizado na Rua Cel. Pedro Aragão, 1366, Centro Comercial de Ipu, banheiro, ampla área com porta de vidro. Lugar central e ao lado da Fábrica Wolga, coração da Terra de Iracema. 👉 Valor: R$ 400,00. Interessados ligar via: 👉 WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008 e TIM (88) 9.9736-3674.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *