quarta-feira, 7 de julho de 2021

O Governo Bolsonaro aciona STF para não financiar internet de alunos da rede pública.

O governo Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (05-07-2021) para suspender lei que prevê a garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas.
A lei
nº 14.172 já havia sido vetada pelo presidente em 1º de junho, mas o Congresso Nacional derrubou a decisão que proibia o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios investirem na conectividade. A medida foi tomada em reposta a falta de ação do governo federal no combate às dificuldades enfrentadas na educação básica durante a pandemia.
Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a norma e solicita a suspensão da vigência da lei até a etapa final do julgamento. O principal argumento utilizado na ação é a ameaça ao equilíbrio fiscal da União. O processo será relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Ao vetar o projeto, Bolsonaro afirmou que a norma não apresentava a estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Os Ministérios da Economia e da Educação afirmaram que a aprovação da proposta impediria o cumprimento da meta fiscal prevista da Constituição Federal.
Durante o Enem 2020, estudantes da rede pública relataram como a pandemia reforçou as desigualdades no ensino, principalmente pelas dificuldades no acesso à internet em regiões periféricas.
O governo questiona no STF a medida que assegura uma oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além disso, alunos da rede pública inscritos no CadÚnico também estão no quadro de beneficiados.
O questionamento no STF foi criticado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) . Em uma rede social, a entidade relatou que considera absurda a medida.
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