sexta-feira, 2 de julho de 2021

A Ministra do STF Rosa Weber rejeita pedido da PGR para esperar conclusão da CPI para investigar Bolsonaro

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou na noite desta quinta-feira (1º-06-2021) o pedido da Procuradoria-Geral da República para que fosse aguardada a conclusão da CPI da Covid no Senado antes de decidir sobre uma possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação. As informações são do jornal O Globo.
Em sua decisão, a ministra criticou o posicionamento da PGR e disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional”. Rosa Weber determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral
Augusto Aras se manifeste sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente.
“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu a ministra.
Segundo Rosa Weber, não há justificativa jurídica para o pedido aguardar a CPI e que não há impedimentos para que sejam realizadas duas investigações simultâneas, que era um dos argumentos da PGR.
“A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentro os quais as autoridades do sistema de Justiça”, disse a ministra.
O pedido de investigação partiu de senadores após o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, à CPI. Eles falaram à comissão sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin e que avisaram o presidente Jair Bolsonaro sobre o fato. No entanto, o presidente não determinou apuração da Polícia Federal a respeito do caso, o que foi apontado por senadores como se caracterizando como um crime de prevaricação.
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