quinta-feira, 17 de junho de 2021

Câmara dos Deputados aprova projeto que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa; o projeto vai agora para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (16-06-2021), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Por 408 votos a favor, 67 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram o texto apresentado por Carlos Zarattini (PT-SP).
Durante a sessão, deputados do governo e oposição se mostraram favoráveis à proposta. As bancadas do PSL e do PT, as maiores da Casa, indicaram voto sim ao texto-base. Apenas o Podemos – do autor da proposta, Roberto de Lucena (Podemos-SP) – o Psol e o Novo foram contrários à votação.
Integrantes do Ministério Público e de entidades ligadas ao combate à corrupção criticaram a proposta aprovada pelos deputados por ela afrouxar a punição para os casos de improbidade. Uma das principais mudanças prevê que só serão punidos aqueles gestores que tiverem tido comprovada intenção de cometer a irregularidade.
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