sábado, 12 de junho de 2021

A proibição do acendimento de fogueiras e fogos de artifícios neste período da pandemia atende um "Requerimento" do Ver. Evaldo Gomes.

O novo Decreto Municipal de nº 25/2021 amplamente divulgado no dia 07 de janeiro de 2021, onde "Proíbe a montagem e acendimento de fogueiras e fogos de artifício neste período da pandemia da Covid-19", atente um "Requerimento nº 01/2021" datado em 31 de maio de 2021, do autoria do Vereador Evaldo Gomes (PCdoB).
Em seu documento, registrado em ata, diz: (..) "Todo ato que representa uma restrção às liberdades individuais ou coletivas deve ser sopsado com cautela e apenas impementado quando se mostra imperativamente necessário. diante da crise sem precedentes gerada pela pandemia do coronavírus, uma série de medidas deste tipo têm sido adotadas no país, algumas delas de fato indipensáveis, outras questionáveis. Todavia, a limitação provisória de determinadas liberdades acaba se tornando, na atual conjuntura, vetor responsável pela proteção da vida, o mais essencial de todos os bens tutelados pelo direito. Sob tal compreensão, apresentamos o requerimento em tela, dirigido em caráter de urgência ao excelentíssimo senhor prefeito de Ipu, Robério Rufino, em nome deste Poder Legislativo, a fim de que possa o chefe do Executivo expedir decreto, em tempo hábil, proibindo que fogueiras sejam acesas durante as datas tradicionais desta manifestação cultural no mês de junho este ano."
(..) "Conforme sabemos, a prática já tem perdido força nos últimos anos, diante de uma série de limitações impostas pela justificativa da saúde pública e os danos causados a pessoa com problemas respiratórios. Agora, diante da crise que atravessamos, tais danos se mostram ainda mais perigosos pelo fato óbvio de que o coronavírus afeta drasticamente o sistema respiratórios das pessoas infectadas, de modo que a fumaça proveniente das fogueiras pode se tornar um elemento de risco para esses pacientes em um momento cujo número de casos confirmados da covid-19 chega a patamares elevados em nossa região e medidas drásticas de isolamento vêm sendo determinadas pelas autoridades."
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