segunda-feira, 10 de maio de 2021

Ministro do STF Alexandre de Moraes envia ao Conselho de Ética da Câmara denúncia contra o deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal determinou o envio, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, de cópias do laudo feito pela Polícia Federal nos celulares e no notebook do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da denúncia apresentada contra o parlamentar, e do acórdão que colocou o bolsonarista no banco dos réus por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
As decisões foram proferidas na última quinta, 5, e atendem pedidos do próprio Conselho de Ética. O órgão solicitou o compartilhamento de peças para fins de instrução do processo que Silveira responde na Câmara – que pode resultar na perda de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.
No Supremo, o deputado responde a ação penal em razão de supostos crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
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