domingo, 28 de março de 2021

Ex-prefeito de Ipueiras e de mais 5 municípios são condenados pela Justiça por aglomerações durante campanha política.

O período eleitoral do ano passado coincidiu com a mais grave crise sanitária já enfrentada no Brasil. Campanhas que historicamente são marcadas por grandes aglomerações tiveram que se adaptar à nova realidade. Na teoria, conforme determinado pela Justiça Eleitoral, os candidatos deviam submeter-se às restrições sanitárias. Na prática, nem todos respeitaram as orientações.
Cinco meses após o pleito eleitoral, candidatos de pelo menos seis municípios cearenses foram punidos pela Justiça por promoveram aglomerações durante a campanha. Iguatu, Mucambo, Viçosa do Ceará, Irapuã Pinheiro, Marco e Ipueiras são cidades as quais já tiveram políticos multados.
Veja os políticos condenados em cada cidade:
👉Irapuã Pinheiro: foram condenados Luiz Claudenilton Pinheiro (PSD) e Francisco Adamilton Cesar da Silva (PSDB), candidatos, respectivamente a prefeito e vice-prefeito, além de Francisco Gildecarlos Pinheiro (PDT) e Francisco Rolim Neto (PDT).
👉 Marco: condenados Róger Neves Aguiar (PDT) e José Leorne Neto (PDT).
👉Ipueiras: foram condenados os candidatos Raimundo Melo Sampaio (PDT) e Renya Martins Aragão (PSB).
👉Iguatu: condenados Ednaldo de Lavor Couras (PSD) e Franklin Bezerra da Costa (PSDB), prefeito e vice eleitos, respectivamente; assim como Agenor Gomes de Araújo (MDB) e João Alencar (PSB), candidatos a prefeito e vice.
👉Mucambo: foram condenados os candidatos a prefeito e vice Raimundo Crizanto Rodrigues Lima (PL) e Francisco Ferreira Freire (PL), respectivamente.
👉 Viçosa do Ceará: condenados os candidatos derrotados na disputa à prefeito e vice, Divaldo Soares (PDT) e Francisco de Oliveira Lima (PSB), e os candidatos eleitos, José Firmino (MDB) e Marcelo Ferreira Moreira (MDB).
Os políticos punidos realizaram, segundo a Justiça eleitoral, “diferentes tipos de eventos com aglomerações, a exemplo de carreatas, motocarreatas, bate-papos e até churrascos com eleitores”. As multas aplicadas chegam a R$ 250 mil.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, com o não pagamento do valor determinado, os políticos podem ficar sem quitação eleitoral e, assim, impedidos de concorrer nas próximas eleições.
Confirmação Candidatos de Irapuã Pinheiro, Marco e Ipueiras recorreram da decisão. No entanto, nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu manter, no Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), a condenação desses políticos. A multa individual chega a R$ 50 mil.
O pleno do TRE analisou os recursos interpostos e, por unanimidade, os juízes acataram pareceres emitidos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e mantiveram as condenações impostas pela primeira instância da Justiça Eleitoral.
Para o relator dos processos, juiz José Vidal Silva Neto, não há critério técnico que justifique relativizar as medidas sanitárias apenas para os eventos políticos, em prejuízo da saúde pública. “As medidas de controle sanitário são exigíveis em eventos de qualquer natureza”, pontuou. (Clique Aqui e tenha acesso a notícia completa).
*** Informações com 👉 DIÁRIO DO NORDESTE
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