sexta-feira, 19 de março de 2021

"Cala a Boca Já Morreu": Felipe Neto lança movimento pela liberdade de expressão.

Após ser investigado ilegalmente pela polícia civil por chamar Jair Bolsonaro de genocida, o Youtuber Felipe Neto lançou nesta quinta-feira (18/3) o movimento “Cala a Boca Já Morreu”, para garantir a defesa gratuita de pessoas que forem investigadas por criticarem o governo Bolsonaro.
Integrado inicialmente pelos advogados Augusto de Arruda Botelho, Davi Tangerino e Beto Vasconcelos, o movimento vai atuar no âmbito de ações criminais, cíveis e administrativas.
A iniciativa foi anunciada poucas horas após a Justiça do Rio conceder liminar suspendendo as investigações contra Neto, iniciadas pela Polícia Civil a pedido do vereador Carlos Bolsonaro por o Youtuber dizer o que muitos pensam sobre o presidente, e após um grupo de manifestantes de Brasília ser detido pela Polícia Militar por protestar com faixas contendo a mesma declaração. Ambos os casos estariam sendo enquadrados na Lei de Segurança Nacional, um vestígio da ditadura militar, sem provocação do Ministério Público e sem atuação da Polícia Federal, que seria a responsável legal pelas investigações.
Em comunicado, Felipe Neto ressalta que o “Cala a Boca Já Morreu” se propõe a lutar contra o autoritarismo e pela defesa da liberdade de expressão dos brasileiros.
“O Cala a Boca Já Morreu será um grupo da sociedade civil que vai lutar contra o autoritarismo e que será movido pelo princípio de que quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia se enfraquece. Não podemos nos calar. Não podemos deixar que nos calem e não vamos”, afirmou o Youtuber.
Os serviços de defesa do “Cala a Boca Já Morreu” poderão ser utilizados por qualquer investigado que não tiver acesso a serviços de advogados, que poderá requisitar assistência legal a partir da página do site do projeto, ainda a ser lançada.
O movimento também foi inspirado pela decisão da juíza Gisele Guida de Faria que determinou o fim da investigação contra Neto, após ele ser intimado a dar depoimento na Polícia Civil. A juíza apontou que, pelo enquadramento na Lei de Segurança Nacional, não cabe à Polícia Civil do Rio de Janeiro dar o encaminhamento às investigações, mas sim à Polícia Federal. Ela destacou, ainda, que, por se tratar de “crime praticado contra a honra do Presidente da República”, a apuração somente poderia ter se iniciado a partir de provocação do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e, portanto, não poderia ter sido instaurada por iniciativa do vereador Carlos Bolsonaro.
Segundo Neto, a decisão demonstra que ainda vivemos numa democracia. “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”, apontou.
A decisão judicial ainda levou os deputados federais Ivan Valente (SP) e Talíria Petrone (RJ), da bancada do PSOL na Câmara, a entrarem com representação contra o delegado responsável pelo inquérito, Paulo Dacosta Sartori, o mesmo que, em 2020, já tinha aberto na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) uma investigação contra Neto por “corrupção de menores”. Nas redes sociais, Valente justificou a ação ao dizer que “indícios apontam que o delegado abusa de prerrogativas p/ (sic) proteger a família Bolsonaro”.
“O que está havendo é uma atividade de improbidade administrativa e de abuso de autoridade por parte de poderes que não têm poder. Esse delegado precisa ser investigado pela Corregedoria do Rio de Janeiro. Ele viola todos os princípios da legalidade, da imparcialidade, da moralidade. Mais do que nunca é preciso botar um freio nesses arroubos autoritários, que não é um problema só do delegado, mas vem de cima, como do Ministério da Justiça do próprio Presidente da República”, afirmou o deputado.
O documento foi endereçado à Corregedoria da Polícia Civil do Rio e ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio (Gaesp) e pede a instauração de procedimento para investigar a conduta do delegado e garantir que ele não possa mais atuar em queixas encaminhadas por membros da família Bolsonaro. Os deputados argumentam que Sartori fere o Art. 37 da Constituição, que determina impessoalidade, legalidade e moralidade a ocupantes de cargos da administração pública, e se enquadra no ato de improbidade administrativo, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, e na Lei de Abuso de Autoridade, de 2019.
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