quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

MP pede prisão de prefeito e secretária de saúde de Manaus por 'fura-fila' da vacina.

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação do Estado. O MP solicita ainda o afastamento dos cargos públicos de todos os 22 investigados. A Justiça Estadual disse não ser de sua competência a decisão e remeteu para análise da Justiça Federal. 
De acordo com o Ministério Público, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de gerente de projetos configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo. A secretária de Saúde teria tido participação direta nessas nomeações. Os promotores ressaltam que a nomeação dos profissionais foi realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, “no acender das luzes da vacinação”.
O Estado do Amazonas vive uma crise no atendimento a pacientes com covid-19. A capital Manaus e cidades do interior enfrentaram colapso no fornecimento de oxigênio e o desabastecimento ainda não foi totalmente sanado. As doses da vacina começaram a ser aplicadas no Estado na noite de segunda-feira, 18, e a campanha mais ampla teve início na terça-feira, 19. O envio mais recente de vacinas para a região recebeu um reforço por parte do Ministério da Saúde e dos Estados em razão da situação de crise. 
Na denúncia, o Ministério Público conclui que a “omissão na planificação e execução da vacinação, com a transparência de rigor, indica a utilização dolosa das vacinas, vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares, e não públicos, situação apta a configurar a prática de ilícitos penais, pelo prefeito de Manaus, em conjunto com a alta cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)”. 
No documento, o MP afirma que as médicas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins revelaram que as contratações se dariam, inicialmente, por meio de pessoa jurídica, o que é ilegal, fornecida pelo médico e assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que possui ligação com empresas prestadoras de serviços de saúde, em que ele e a Secretária de Saúde, Shadia Fraxe, são sócios. Porém, diante da fragilidade do “esquema”, optou-se pela contratação como gerente de projetos.
A denúncia cita que “o cargo de gerente de projetos não é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, mas, na verdade, ao chefe do Executivo". "Aponta, igualmente, que tal ação expõe o Erário Municipal a prejuízos, vez que pode suscitar o ajuizamento de pleitos referentes à equiparação de remuneração”. A contratação dos médicos, acrescenta o MP, “deu-se em evidente hipótese de beneficiamento do seleto grupo, composto por pessoas com 'ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito'”. 
A investigação também pede também pede a busca e apreensão de todos os celulares dos investigados, assim como o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luiz Cláudio de Lima Cruz, dos assessores da Secretaria Municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, além de requerer a apuração da prática do crime de peculato pelos dez médicos nomeados.
No documento encaminhado à Justiça, os promotores explicam que houve outras irregularidades, como a remuneração dos profissionais nomeados para o cargo ser superior à faixa salarial determinada para médicos no município. Os contratados, com carga horária de 24 horas, têm ganhos de R$ 9 mil, enquanto médicos temporários da cidade, com carga horária de 20 horas semanais, recebem menos de R$ 7 mil. Essa diferença, para o ministério público, configura crime de peculato.
A Justiça Estadual, por meio do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, rechaçou o pedido dizendo que não compete julgá-lo, remetendo-o para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Em nota, o Gaeco protesta contra a rejeição dos pedidos de prisão pela Justiça Estadual.
A nota informa ainda que o MPE encaminhou a decisão do Tribunal Estadual ao Procurador-Geral de Justiça para a adoção de medidas judiciais por acreditar na ilegalidade da decisão do desembargador.
O prefeito de Manaus, David Almeida, se disse "profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Gaeco" e que ingressará com "medidas cabíveis contra os responsáveis". "Não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal. Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus."
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