terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Ministro Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador que humilhou guarda. Assista ao vídeo.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu inquérito aberto para investigar conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que foi flagrado em julho de 2020 humilhando um guarda civil de Santos, em São Paulo. A decisão é do último dia 14 de janeiro, mas só foi publicada nesta 2ª feira (18.jan.2021).
Siqueira
chamou o funcionário de “analfabeto” depois de ser advertido sobre o uso da máscara de proteção contra o coronavírus. O desembargador recusou a orientação. Disse que o decreto sobre a utilização do acessório “não é lei” e que, por isso, não obedeceria.
Gilmar considerou plausível a alegação de que a decisão do STJ (Supremo Tribunal Federal), ao determinar a abertura de inquérito, teria violado os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Leia a íntegra da decisão (132 KB).
“Em sede de cognição sumária, verifico presentes os requisitos para a concessão da medida acauteladora, quais sejam a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, diz trecho.
O processo fica suspenso até o julgamento final do HC (habeas corpus) pelos ministros da Corte.
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