sábado, 19 de dezembro de 2020

Ministério Público Eleitoral pede cassação do diploma da prefeita e da vice-prefeita eleitas de Pires Ferreira por abuso do poder público

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria Eleitoral da 21ª Zona, a qual compreende as Comarca de Ipu e Pires Ferreira, propôs, no dia 15, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a secretária de Educação de Pires Ferreira, Rosa Ferreira Matias Macêdo; a coordenadora pedagógica lotada na Secretaria de Educação, Solange Pereira de Araújo; a médica e prefeita eleita de Pires Ferreira, a médica Lívia Muniz; e a assistente social e candidata eleita a vice-prefeita, Francisca Fabiana Rodrigues de Sousa. A ação requer a cassação do diploma da prefeita e da vice-prefeita eleitas. 
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor eleitoral Ítalo Souza Braga, requereu a procedência da representação, para que as representadas sejam apenadas com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos, bem como a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, bem como as demais sanções previstas na espécie. 
Conforme o teor da ação, Solange Araújo, na qualidade de coordenadora pedagógica responsável por todos os trâmites da questão pedagógica do município e Rosa Macêdo, na qualidade de secretária de Educação, aproveitando-se dos seus cargos, praticaram condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral, em prol das candidaturas de Lívia Muniz e Fabiana de Sousa. O Ministério Público Eleitoral recebera uma representação, acompanhada de dois áudios e várias fotografias, demonstrando que ocupantes de cargos comissionados na Secretaria de Educação estavam constrangendo seus subordinados a fazerem um vídeo e a participarem de um evento em prol da candidatura de Lívia Muniz (prefeita) e de Fabiana de Sousa (vice-prefeita), configurando, assim, o abuso do poder político. 
O áudio demonstra que Solange Araújo organizou um evento em parceria com Rosa Macêdo realizado na residência da segunda representada, justamente com o objetivo de compelir os ocupantes de cargo em comissão da atual gestão a votar na candidata indicada pela atual Prefeita. As duas se utilizaram da superioridade hierárquica para beneficiar a candidatura das demais representadas, “solicitando” servidores comissionados a fazerem um vídeo e participarem de um evento em prol da referida candidatura. Para o promotor eleitoral, é essa a roupagem do abuso de poder político ou de autoridade, uma vez que atitudes gravíssimas como essa desequilibram o jogo de força do processo eleitoral, portanto, devem ser firmemente combatidas. 
Segundo depoimentos, o “evento” na residência de Rosa Macêdo, no dia 20 de setembro, seria noivado do filho dela, com as presenças da candidata Lívia Muniz e da atual prefeita Marfisa Aguiar. Porém, várias fotografias mencionadas e publicadas em redes sociais, além de outras existentes nos autos, demonstraram que o evento realizado na casa da secretária de Educação não se referia a um noivado. Ao ser ouvida na Promotoria Eleitoral a secretária de Educação afirmou que se tratava do noivado de seu filho, sendo que não foi capaz de entregar ao promotor eleitoral, no dia em que foi ouvida, nenhuma foto do referido noivado. 
Passados alguns dias, o advogado das representadas encaminhou algumas fotografias que seriam desse suposto noivado. Todavia, as referidas fotografias não são aptas a provar nada, vez que aparecem poucas pessoas nas fotos, inclusive, aparecem só as pessoas da família, deixando a entender que as fotografias aconteceram em outra data. Ademais, não existe nenhuma fotografia publicada nas redes sociais fazendo referência ao referido noivado, nem mesmo no perfil da suposta noiva. 
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