quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Justiça atende MP e multa candidatos eleitos à Prefeitura de Ibiapina em R$ 400 mil por descumprirem normas sanitárias

A Justiça Eleitoral sentenciou os candidatos eleitos à Prefeitura de Ibiapina, Marcos Antônio Silva Lima e Sirdineide Prado Saraiva de Queiroz, ao pagamento de multa de R$ 400 mil após descumprirem normas sanitárias durante comemoração da vitória nas eleições municipais. A decisão foi proferida nessa terça-feira (01/12/2020) e atende ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Maxwell de França Barros.
Na ação, o MP havia requerido à Justiça a punição de candidatos vencedores no pleito que, eventualmente, descumprissem normas sanitárias, considerando a hipótese de realização de festas em comemoração ao resultado das eleições. Além da multa de R$ 400 mil, a Promotoria requisitou a aplicação de outras sanções, a exemplo da apreensão de material sonoro e de veículos com abuso de som e com pessoas em locais inadequados ao transporte de passageiros.
Conforme a sentença judicial, os candidatos eleitos não apenas incentivaram a realização da festa da vitória na noite do domingo (15/11), como também divulgaram nas redes sociais, participando ativamente da comemoração, que gerou aglomeração e contou com carreata e uso de “paredões” de som.
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