Candidaturas laranjas: partidos são investigados em pelo menos dez municípios do Ceará

O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga, em pelo menos dez municípios cearenses, a possibilidade de candidaturas laranjas na disputa municipal de novembro deste ano. Esse número, no entanto, tende a ser bem maior, visto que há, no Estado, 109 zonas eleitorais, e os promotores atuam de forma independente nas investigações.

Os casos giram em torno da fraude de candidaturas femininas para atingir o percentual mínimo por gênero estabelecido pela legislação eleitoral, que é de 30% para homem ou para mulher.

Os partidos investigados no Ceará ainda não foram revelados pelo MPCE. Os promotores, no entanto, adiantam que abriram investigação nos municípios de Granja, Martinópole, Russas, Ocara, Jaguaribe, Nova Russas, Ararendá, Missão Velha, Mauriti e Baturité.

Criada para equilibrar a participação feminina em disputas proporcionais, a nova legislação eleitoral, através da Lei das Eleições, que também trata das cotas de gênero, é frequentemente desrespeitada, e já há ações nesse sentido desde as Eleições de 2018.

Em 2020, novas investigações foram abertas, e podem culminar em cassação. Na prática, há a proporcionalidade dos 30% e funciona assim: se um partido pretende lançar dez candidatos à disputa proporcional - ou seja, no âmbito Legislativo -, obrigatoriamente é preciso de, no mínimo, três mulheres e sete homens. Com isso, o financiamento dessas candidaturas também deve ser proporcional.

O promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Ceará (MPCE), afirma que ainda não há nenhum caso julgado no Ceará. Os processos estão em andamento e poderão ser apresentados pelos promotores até o próximo dia 7 de janeiro, quando haverá a volta do recesso de fim de ano.

*** Informações com JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE

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