segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Após pleito eleitoral, MPCE investiga abandono da Prefeitura e atrasos no pagamento de salários de servidores públicos de Penaforte

o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias sobre atrasos de até 90 dias no pagamento de servidores públicos do município de Penaforte. Também será investigado se houve abandono do cargo por parte do prefeito da cidade, uma vez que o gestor não foi localizado pelo órgão ministerial. Inspeção local ocorre na próxima terça-feira (08-12-2020). 
O MP informa que servidores públicos temporários e comissionados do município, inclusive de cargos altos da administração de Penaforte, têm procurado a Promotoria nos últimos dias para relatar atrasos de salários e desligamentos sem qualquer tipo de comunicação prévia. Conforme o inquérito, a ausência repentina dos gestores e o atraso no pagamento podem ser indicativos de abandono de cargos por parte das autoridades da administração pública do município. 
Para o promotor de Justiça André Barroso, que responde pela comarca vinculada de Penaforte, o caso é grave. “Constatamos em diversos procedimentos que a Prefeitura de Penaforte já não vinha respondendo as solicitações e requisições de dados e informações do Ministério Público. Agora, não conseguimos encontrar o gestor local nem por telefone nem por meio de assessores diretos. Ele não respondeu as mensagens que enviamos e também não atendeu à solicitação do prefeito eleito para formar uma comissão mista para transição governamental”, afirma o membro do MP. 
A inspeção presencial na cidade será conduzida pelo promotor de Justiça André Barroso. O órgão ministerial convidará o prefeito eleito, o presidente da Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores para acompanhar a apuração. “Na oportunidade, pretendemos visitar os principais órgãos públicos de Penaforte, buscando uma solução rápida para a falta de pagamento desses trabalhadores”, pontua Barroso. 
*** Informações com MPCE
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