quinta-feira, 15 de outubro de 2020

MPCE ajuíza ação civil pública contra candidatos a prefeito de Reriutaba por desrespeito de medidas sanitárias em atos de campanha

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, ajuizou, nessa quarta-feira (14/10), uma Ação Civil Pública (ACP) por dano moral coletivo contra os candidatos à Prefeitura de Reriutaba, Osvaldo Honório Lemos Neto, da coligação “Para Reriutaba seguir avançando”, e Pedro Humberto Coelho Marques, da coligação “Reriutaba renova para crescer”. Conforme apurado pelo MPCE, os candidatos realizaram eventos de campanha com aglomeração de pessoas e desrespeito às medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. 
Na ACP, o promotor de Justiça Ítalo Souza Braga ressalta que ambos os candidatos realizaram comícios no Distrito de Campo Limpo, zona rural de Reriutaba, nos dias 9 e 10 de outubro, em completo descumprimento às determinações sanitárias, desrespeito ao distanciamento social estabelecido pelas autoridades sanitárias e com a presença de participantes sem máscara. 
Assim, o membro do MPCE solicita à Justiça que os dois candidatos ao Executivo Municipal não participem, organizem, façam propaganda ou contribuam com a realização de eventos que gerem qualquer tipo de desrespeito às regras sanitárias previstas nos decretos Estaduais e Municipais, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100 mil por evento. 
Além disso, o MPCE também requer a condenação dos candidatos à reparação pelo dano material e moral coletivo no valor de R$ 500 mil, corrigidos e acrescidos de juros, valor a ser revertido para o Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceara (FDID). 
Vale ressaltar que os candidatos à prefeitura de Reriutaba descumpriram a recomendação 0012/2020 expedida pelo MPCE que alertava sobre a obrigatoriedade de cumprir as determinações dos Decretos Estaduais nos atos de campanha que possam gerar aglomeração de pessoas. 
Por fim, o promotor de Justiça destaca que os eventos eleitorais organizados pelos candidatos colocaram em risco não somente os participantes, mas geraram risco a saúde de toda a população de Reriutaba em função do elevado potencial de transmissibilidade da Covid-19.
*** Informações com: MPCE 
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