quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Ministério Público recomenda nesta quarta (28) cassação de candidatos que provocarem aglomerações em campanhas no Ceará

O Ministério Público do Estado (MPCE) expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (28-10-2020), para que os promotores eleitorais peçam a cassação do registro de candidatos para prefeito e vereador no Ceará que promoverem aglomerações na campanha eleitoral de forma reincidente. A cassação será enquadrada como abuso de poder econômico e político.
Segundo o procurador-geral de Justiça do MPCE, Manuel Pinheiro, promotores já tem ingressado com ações de indenização por danos morais coletivos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e pedidos de aplicação de multas a candidatos e partidos, em caso de descumprimento das regras sanitárias.
Medida enérgica - No entanto, diz ele, o "momento crítico" que tem sido visto, com aglomerações nas campanhas eleitorais no interior, exigiram uma ação mais "enérgica" do Ministério Público para aqueles candidatos que "insistirem" em descumprir os protocolos.
Segundo o PGJ, essa recomendação vai valer para ações que já ocorreram e que forem registradas daqui pra frente. Manuel Pinheiro disse que já existem casos sendo analisados pelos promotores e um modelo de ação com pedido de cassação será enviado agora para eles.
Manuel Pinheiro afirmou que já existem ações em mais de 60 municípios cearenses por descumprimento às regras sanitárias.
DesequilíbrioSegundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, Emmanuel Girão, uma situação como essa de aglomeração provoca desequilíbrio na disputa. "Estão usando o poder econômico, o poder de autoridade do qual os partidos políticos também são investidos, para desequilibrar a disputa em detrimento daqueles que vem realizando suas campanhas de acordo com as regras estabelecidas".
*** Informações com DIÁRIO DO NORDESTE
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