quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Banco Central deve retirar nota de R$ 200 de circulação

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam "falta de acessibilidade", já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.
"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento.
A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Em nota, o Banco Central informou que optou pelo lançamento de uma nova cédula com o mesmo tamanho de uma pré-existente "pois não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro".
"Imprimir mais cédulas de R$100 até o volume necessário não se mostrou alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação no ano de 2020 estava comprometida."
No site, a estatal disse ainda que "como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida". A nota de R$ 200 foi lançada no dia 2 de setembro.
Outras medidas
No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.
Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas.
À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que "estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional".
"Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado."
*** Informações com: G1 

Aluga-se excelente Ponto Comercial, localizado na Rua Cel. Pedro Aragão, 1366, Centro Comercial de Ipu, banheiro, ampla área. Lugar central e ao lado da Fábrica Wolga, coração da Terra de Iracema. ** Valor: R$ 350,00. Interessados ligar: (..) Tim (88) 9.9916-7711 ou TIM (88) 9.9985-0788.

0 comentários:

SITES OFICIAIS E REFERÊNCIA

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

SITES E PORTAIS DE NOTÍCIAS

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

RÁDIOS PARCEIRAS DO AI

Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket Photobucket

POSTAGENS MAIS LIDAS