sábado, 5 de setembro de 2020

Oitenta policiais militares se tornaram réus na Justiça Militar do Ceará em 2020

Dados da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, do Ministério Público do Ceará (MPCE), apontam que até o dia 20 de agosto deste ano 80 policiais militares já haviam se tornado réus em crimes apurados pela Justiça Militar.
O órgão denunciou 81 PMs neste ano, dos quais 40 foram por cometimento de crimes graves, como extorsão, concussão, tráfico de drogas, peculato, roubo e tortura. De janeiro a dezembro de 2019, conforme o Ministério Público, 172 servidores militares tiveram suas denúncias aceitas pela Justiça militar.
“Nós temos em torno de 21 mil homens na Polícia Militar. É um número alto (de réus)? É porque deveria ser menor”, afirma o promotor da Justiça Militar, Sebastião Brasilino. Segundo ele, a maioria dos casos investigados pela sua Promotoria são de crimes típicos de caserna, como desobediência, desrespeito e deserção, que são considerados graves pelo Código Penal Militar.
De acordo com o promotor, há também casos de crimes como o uso de documento falso, até delitos como lesão corporal e tortura. No último dia 17 de agosto, 12 policiais militares se tornaram réus por suspeita de terem lesionado dois homens no bairro Antônio Bezerra, periferia de Fortaleza, e os terem submetido a sessões de tortura. As ações foram filmadas por câmeras de vigilância.
Conforme a denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, uma das vítimas foi retirada de casa de forma violenta e conduzida a um terreno baldio. Lá, ele teria sido torturado para indicar nomes de possíveis traficantes de drogas da região. A outra vítima foi algemada e espancada por chutes, pontapés e socos, além de uma sessão de afogamento no seu próprio banheiro.
Embora o número de réus na Polícia Militar seja alto, mais alto ainda é o volume de pedidos de arquivamento solicitados pela Promotoria da Justiça Militar. Neste ano, até 20 de agosto, já haviam sido feitos 793 solicitações de arquivamento de processos contra PMs. Em 2019, foram 308 pedidos. Para Sebastião Brasilino, a quantidade é alta porque “tudo o que se faz ou que se diz de um militar é apurado”.
Seara administrativa - Em nota, a Polícia Militar do Ceará afirmou que, quando um agente é denunciado em processo-crime pelo Ministério Público, “tal circunstância não ocasiona, automaticamente, o seu afastamento administrativo de suas funções, por falta de previsão legal”.
Contudo, o órgão pondera que os crimes previstos no Código Penal ou no Código Penal Militar são considerados “transgressões disciplinares” e, após a PM tomar ciência da denúncia, é instaurado processo administrativo, o que poderá provocar o afastamento do servidor.
Segundo a corporação, até agosto deste ano, 264 PMs já haviam sido afastados de suas funções no decorrer de 2020. No ano passado, a quantidade de afastamentos foi de 18. Um integrante da corporação pode ser afastado pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD), pela Justiça ou com base no Código Disciplinar dos Militares Estaduais.
Militares do estado podem ser punidos administrativamente com advertência, repreensão, permanência disciplinar, custódia disciplinar, reforma administrativa disciplinar, demissão, expulsão e ainda proibição do uso do uniforme e do porte de arma.
A instituição afirma ainda que “prima pela obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, entre os quais o da legalidade”. Além disso, a corporação disse que “tem o dever de agir conforme o ordenamento jurídico vigente que, via de consequência, restringe seus atos administrativos à expressa previsão legal”.
*** Informações com matéria completa no G1-CE
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