terça-feira, 4 de agosto de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin revoga decisão que dava a Aras acesso aos dados da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a acessar os dados da operação Lava Jato.
Fachin reassumiu o caso após o recesso do Judiciário nesta segunda-feira (03-08-2020), e reverteu a decisão que Toffoli proferiu durante o recesso, quando estava responsável por todos os processos que chegavam à Suprema Corte.
Com a ação do ministro, está vetado o uso pela PGR de qualquer elemento colhido nos relatórios da Lava Jato para abrir qualquer processo disciplinar contra os procuradores. O relator também tirou o sigilo do processo.
O clima entre o Augusto Aras e os procuradores da Lava Jato tem esquentado muito nas últimas semanas. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota na última quarta-feira (29) em apoio aos membros da Operação Lava Jato, após as críticas feitas pelo Procurador Augusto Aras.
Em mensagem postada no Twitter no domingo (2), o procurador da República e integrante da Lava Jato em Curitiba Roberson Pozzobon disse que o desenho institucional do MP na Constituição de 1988 está sob ameaça.
Os ânimos estão tão acirrados que na última sexta, durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o conselheiro Nicolao Dino fazia críticas às declarações de Augusto Aras, sobre a operação Lava Jato e o PGR interrompeu o colega iniciando um bate-boca com o conselheiro.
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