sábado, 22 de agosto de 2020

Mais de 30 inquéritos contra pornografia infantojuvenil foram abertos em um ano pela PF no Ceará

Os crimes de pessoas que possuem ou compartilham material de cunho pornográfico ou sexual de crianças e adolescentes são investigados tanto pela Polícia Civil, quanto por ações de outras polícias no Brasil. No Ceará, já foram abertos mais de 30 inquéritos deste teor decorrentes da Operação Arquivo Proibido, da Superintendência da Polícia Federal.
O grupo policial permanente - ou seja, sem data para ter atividades finalizadas - atua nessa esfera desde agosto do ano passado e, durante 13 fases deflagradas, já cumpriu 26 mandados de busca e apreensão no Estado.
Na última quinta-feira (20), a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem de 25 anos que estava compartilhando conteúdos pornográficos infantojuvenis no momento em que um desses mandados era cumprido em sua residência.
Embora esta tenha sido a primeira detenção realizada em um ano de operação, de acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF no Ceará, Paulo Henrique Oliveira Rocha, os indiciados nas outras fases estão respondendo em liberdade às ações penais pelas quais são investigados. Segundo ele, o trabalho é feito a partir de um monitoramento realizado na rede mundial de computadores em parceria com organizações não-governamentais (ONGs) e polícias de outros países.
Conforme Paulo Henrique Oliveira, quando não há prisão em flagrante do suspeito, ainda assim é possível identificar se essa pessoa fez transmissões anteriormente. “Essas descobertas vão auxiliar tanto para confirmar a materialidade do crime quanto para identificar redes que essas pessoas participam e que façam esse intercâmbio de imagens contendo pornografia infantil”.
A pena desses crimes é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual determina que quem mantém sob sua posse, por qualquer meio (fotografia, vídeo ou outra forma de registro), material que contenha cena de sexo explícito ou pornografia de criança e adolescente deve ser condenado à reclusão de um a quatro anos. Quem transmitir ou compartilhar o material pode ser detido entre o período de três a seis anos.
Medidas
Para Ana Cristina Melo, psicóloga da equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), as operações policiais são importantes, mas é preciso pensar também em medidas nas escolas por meio de formação de professores e familiares.
Para combater esses crimes, conforme Ana Cristina Melo, é preciso que a família e os amigos mais próximos construam um espaço de acolhimento e de escuta para a criança. “Isso facilita tanto na hora de explicar os limites e desafios de lidar com as redes sociais e demais meios virtuais na atualidade”, analisa, ao passo que explica a necessidade de a sociedade garantir a integridade física, psíquica e moral desse público.
Dados
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entre janeiro e julho de 2020, foram registrados 437 casos de crianças vítimas de crimes sexuais no Ceará. Em igual período de 2019, a Pasta contabilizou 445 casos, o que representa uma leve redução de 1,8% em um ano.
Em nota, a Secretaria informou que “realiza medidas preventivas de enfrentamento ao crime de exploração sexual contra crianças e adolescentes” por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) e da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre). Além de também “desenvolver ações preventivas de combate à violência e ao uso indevido de drogas”, informa.
Segundo a SSPDS, uma equipe multidisciplinar com policiais civis atende às vítimas e seguem um protocolo para realizar essa assistência.
*** Informações com: G1 
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