sexta-feira, 10 de julho de 2020

Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tauá

A 3ª Vara da Comarca de Tauá atendeu, nesta quinta-feira (09-07-2020), pedido do Ministério Público do Ceará que pede o bloqueio de R$ 112 mil em bens do prefeito Carlos Frederico Rego. Conhecido como Fred Rêgo, o gestor assumiu a prefeitura em novembro de 2018 depois que a Câmara Municipal cassou o mandato do titular, agora ex-prefeito Carlos Widson Mota.
O promotor de Justiça Flávio Bezerra ajuizou uma Ação Civil Pública de Improbidade que pede a condenação de Fred pelo pagamento ilegal de verbas a servidores da Prefeitura. A intenção do pedido do bloqueio dos recursos do chefe do Executivo municipal é garantir o pagamento de multa civil em caso de condenação.
Após o ajuizamento da ação pelo MPCE, em 29 de junho deste ano, o prefeito revogou as Gratificações de Trabalho Relevante (GTR) pagas a 234 pessoas e que somava um custo mensal superior a R$ 260 mil aos cofres do município. 
A prática de repasse de recursos a servidores em ano eleitoral também pode ser alvo de investigação por parte da Justiça Eleitoral. A cidade vive ativamente a disputa de pré-campanha para a sucessão municipal. 
De acordo com o Ministério Público, a desistência dos repasses por parte da prefeitura não impede o prosseguimento da ação de improbidade. Em caso de condenação, o gestor pode perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos. Seria a segunda cassação de prefeito em menos de quatro anos no município. 
Decisão judicial - Na semana passada o desembargador Antônio Abelardo Rodrigues havia negado recurso do prefeito contra anulação do pagamento de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante (GTRs), concedidas irregularmente, por meio de portarias, com valores diferenciados em até 2.000%.
Antes de suspender os pagamentos, Fred Rêgo não havia obedecido à ordem judicial e recomendação do Ministério Público. A prefeitura chegou a pedir à Procuradoria-Geral do Município para recorrer da decisão judicial.
#fiqueemcasa
*** Informações com DIÁRIO DO NORDESTE
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