domingo, 7 de junho de 2020

TSE julga nesta semana cassação da chapa presidencial por abuso de poder

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem pela frente uma semana com dois julgamentos importantes para o futuro político no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos têm como pano de fundo suspeitas de que o chefe do Executivo seja beneficiado por um grupo de apoiadores dedicado a cometer crimes na internet. Na terça-feira, o TSE julga duas ações que pedem a cassação, por abuso de poder, da chapa formada por Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018. No dia seguinte, o STF decide se dá prosseguimento ao inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a membros da Corte. Os julgamentos também são de grande interesse para parlamentares da CPI Mista das Fake News do Congresso, que apontam para o possível envolvimento de filhos e assessores do presidente com a rede criminosa.
A tendência do STF, conforme ministros ouvidos reservadamente pela reportagem, é de decidir pelo prosseguimento do inquérito. Estará em julgamento uma ação do partido Rede Sustentabilidade, protocolada em março do ano passado, dias após a abertura da investigação. A legenda considera ilegal o fato de o procedimento ter sido instaurado de ofício pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, ou seja, sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também é questionada a indicação do ministro Alexandre de Moraes para ser o relator, sem que tenha havido sorteio entre os magistrados, como acontece normalmente.
O inquérito foi aberto com base no artigo 43 do regimento interno do STF, que permite que o tribunal instaure um procedimento do tipo quando houver “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”. Recentemente, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao ministro Edson Fachin para desistir da ação, mas o magistrado rejeitou a solicitação a partir do entendimento de que a matéria é altamente relevante, além do fato de que, nesse tipo de caso, não pode haver desistência.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação ao STF, defendeu a continuidade do inquérito, mas cobrou a participação do Ministério Público em todas as etapas.
Além de julgarem o mérito quanto à legalidade do procedimento investigativo, os ministros do Supremo, na sessão de quarta-feira, devem aproveitar a oportunidade para enviar recados duros à cúpula do governo. No fim de maio, o presidente da República proferiu ataques ao ministro Alexandre de Moraes depois que a Polícia Federal executou, no âmbito do inquérito, uma operação para cumprir 29 mandados de busca e apreensão contra empresários, blogueiros e parlamentares bolsonaristas.
Na ordem que originou a operação, o ministro do Supremo cita relatos de parlamentares sobre a suposta existência de um “gabinete do ódio”, uma “organização criminosa” que seria formada por assessores do Palácio do Planalto, comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e encarregado da disseminação de fake news e ataques contra a honra de adversários do governo.
Bolsonaro também participou de uma série de manifestações que pediam intervenção militar, com o fechamento do STF e do Congresso. Na semana passada, porém, o presidente ensaiou uma trégua, costurada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em uma tentativa de aproximação com Moraes. O chefe do Executivo chegou a participar, virtualmente, da posse do ministro como membro do TSE.
Ministério Público - O vice-presidente da CPI Mista das Fake News, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é favorável ao prosseguimento do inquérito, mas defende que seja garantida a participação do Ministério Público. “O ministro Alexandre de Moraes não pode pegar os policiais federais que estão à disposição dele e sair fazendo operação. Está havendo uma exacerbação de parte à parte e que precisa ser contida. Os depoimentos dos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), para o ministro Alexandre de Moraes e também para a CPMI das Fake News, criaram uma avenida de possibilidades de investigação. Isso está sendo encaminhado. Eu acho que as duas investigações — a CPMI e o inquérito do STF — chegarão a pontos comuns”, disse Barros, que também atuou como relator da Lei de Abuso de Autoridade na Câmara.
“Vazou a informação de que o IP de uma das máquinas que criaram o perfil ‘Bolsofeios’ estava no gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PLS-SP). Então, provavelmente, alguns dos assessores do Palácio do Planalto ou do gabinete utilizaram, eventualmente, da ferramenta oficial para produzir e enviar mensagens que podem ser consideradas fake news. Mas dizer que há um ‘gabinete do ódio’ é um pouco de marketing”, observou o parlamentar.
“Eu não acho que o presidente tenha um grupo de pessoas nomeadas para essa finalidade. Não acredito nisso. Acho que pessoas nomeadas, eventualmente, tomaram atitudes que não deviam ter tomado, disseminando, nos seus IPs oficiais, a publicação de matérias que depois foram consideradas fake news”, afirmou o vice-presidente da CPI.
Também integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) afirmou que a atenção crescente do Poder Judiciário em relação aos crimes virtuais pode ser atribuída ao possível envolvimento de familiares e de aliados do presidente Bolsonaro. “A gente sabe que existe um significado no fato de esse tema passar a andar. Acho que esse significado está na ligação profunda que a família Bolsonaro tem com essa organização criminosa. Eu observava na CPMI que os próprios filhos do presidente, o Eduardo e o Carlos, segundo os depoimentos que a gente colheu, fazem parte dessa organização criminosa, desse núcleo político, que dá o comando, que escolhe os alvos”, disse.
“É por isso que todas essas movimentações estão angustiando tanto o presidente. Porque, em todos os lugares que a gente vê, aponta-se para essa ligação. Na CPMI, por exemplo, a gente chegou à existência do ‘gabinete do ódio’, de pessoas que são nomeadas na Presidência para atuar nessa organização. Chegamos a um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro, que, de dentro da Câmara, fazia gestão de uma dessas páginas de fake news”, ressaltou Natália Bonavides.
Segundo ela, o grupo, agora investigado por crimes cibernéticos, é o mesmo que atuou na campanha de Bolsonaro em 2018. “Não é à toa que, no âmbito do próprio inquérito do STF, o ministro Alexandre de Moraes, recentemente, estabeleceu diligências que vão ao período de 2018. Isso indica que, na investigação do STF, também se está chegando à conclusão de que os mesmos grupos que atuam hoje estavam operando em 2018. Uma vez vencidas as eleições, eles colocaram os tentáculos dessa organização criminosa no próprio poder público, com gente paga com dinheiro público”, acrescentou a deputada.
#fiqueemcasa
*** Informações com JORNAL CORREIO BRAZILIENSE.

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