sábado, 6 de junho de 2020

STF condena o deputado federal Paulinho da Força a 10 anos de prisão por desvios no BNDES; parlamentar informou que vai recorrer da decisão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira, 5, o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa do parlamentar informou que vai recorrer da decisão.
Presidente do Solidariedade, que integra o Centrão, nova base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, o deputado foi acusado de envolvimento em desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Paulinho da Força foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), em 2012, e começou a ser processado pelo STF em 2015, quando passou a responder a uma ação penal na condição de réu.
A PGR acusa o parlamentar de atuar para beneficiar empresários no BNDES. Para articular o esquema, entre outras coisas, ele teria indicado dois nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do banco público. Depois que financiamentos eram aprovados, ainda de acordo com investigadores, o grupo apresentava notas falsas para justificar gastos e embolsar os recursos. Pelo menos três contratos de financiamento teriam sido fraudados entre dezembro de 2007 e abril de 2008 – dois para as Lojas Marisa, de R$ 220 e R$ 174 milhões, e um para a Prefeitura de Praia Grande, de cerca de R$ 130 milhões.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, que votaram pela condenação do deputado, formaram maioria contra Alexandre de Mores e Marco Aurélio Mello.
O deputado também foi denunciado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da delação da construtora Odebrecht. Ele é acusado de receber propina no valor total de R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo para atuar a favor dos interesses da empreiteira. O objetivo do pagamento, segundo delatores, era comprar o apoio do parlamentar, tanto para dissuadir eventuais movimentos grevistas quanto para garantir o apoio do deputado à participação privada no setor de saneamento básico, área de interesse da Odebrecht Ambiental.
Com a palavra, o advogado Marcelo Leal, que defende Paulinho da Força - “A defesa respeita a decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo Relator e Revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF.”
#fiqueemcasa
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