segunda-feira, 29 de junho de 2020

O Procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras sobe o tom e diz que Lava Jato não é órgão autônomo e distinto do Ministério Público.

A procuradoria-geral da República (PGR) elevou o tom contra a força-tarefa da Lava Jato neste domingo (28-06-2020) e afirmou que mesmo com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, a operação “não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”.
A reação da PGR acontece depois da saída de três procuradores da Operação numa divergência com a subprocuradora e coordenadora da força-tarefa na PGR, Lindora Araujo.
Na sexta-feira (26), a visita de Lindora ao Ministério Público em Curitiba gerou revolta dos lavajatistas. Eles alegam que a diligência no QG da operação no Paraná tinha o objetivo de acessar arquivos da equipe e a atitude foi vista como um risco para as investigações. Os membros da Lava Jato acionaram a Corregedoria do Ministério Público Federal.
O ex-ministro Sergio Moro divulgou uma nota onde diz que "aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba", mas que "não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza. Registro minha solidariedade aos Procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília.”
Ainda segundo a PGR, o desembarque dos procuradores Hebert Reis Mesquita, Victor Riccely Lins Santos e Luana Macedo Vargas não deve afetar os trabalhos da força-tarefa, já que estas baixas na equipe de Brasília já estavam previstas para ocorrer na próxima terça-feira (30).
“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, diz a PGR.
Desentendimentos - Essa não é a primeira vez que Lindora entra em rota de colisão com os lavajatistas. Em maio, um integrante da Operação ouvido sob condição de anonimato pelo Congresso em Foco apontou que após ter assumido o cargo de PGR, Augusto Aras mandou, por meio da sub-procuradora, um ofício circular para as procuradorias dos estados para que o mantivesse informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores. “Isso é óbvio, remeter para lá as notícias. O que aconteceu é que estava proativamente colhendo informações para uma ação específica, algo intencional, planejado, fora do padrão”, disse a fonte na época.
Grande parte dos procuradores da operação discordam da gestão de Aras à frente da PGR. Eles alegam que o procurador blinda o presidente e busca uma vaga no STF. Aras rebate as críticas de procuradores e ex-procuradores da Força Tarefa da Lava Jato sobre sua atuação à frente da PGR e de que teria se arrependido de ter pedido a abertura de inquérito no STF contra o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
“Se eu não quisesse investigar, não teria pedido abertura de inquérito. Todas as diligências apontadas pelo ex-ministro como sendo necessárias para elucidar os fatos foram prontamente solicitadas ao Supremo Tribunal Federal e estão sendo acompanhadas pela equipe da PGR”, afirmou na ocasião.
Confira a nota da PGR na íntegra: (..) "A propósito de notícias sobre o desligamento de quatro procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão esclarece: - Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão. Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações. A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos. A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988."
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