sexta-feira, 19 de junho de 2020

MP pede que TCU apure se houve superfaturamento na produção de cloroquina pelo Exército

O subprocurador-geral do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu nesta quinta-feira (18-06-2020) que o TCU apure o aumento na produção de cloroquina pelo Exército Brasileiro, após determinação do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o pedido do MP, o governo decidiu "aumentar a produção do fármaco em 84 vezes nos últimos meses, em comparação ao mesmo período nos anos de 2017 a 2019".
Furtado também quer que o TCU apure a "responsabilidade direta do Presidente da República na orientação e determinação para o incremento dessa produção, sem que haja comprovação médica ou científica de que o medicamento seja útil para o tratamento da Covid-19".
Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que não cabe à pasta ou ao Exército "se pronunciarem sobre manifestações e procedimentos de outros órgãos", e que os questionamentos serão "oportuna e devidamente esclarecidos".
Também em nota, o Exército acrescentou que o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército atende a demandas de dois ministérios: Saúde e Defesa. Mas, não comentou as dúvidas levantadas pelo MP.
Questionada, a Presidência da República disse que cabe ao Ministério da Saúde responder sobre o caso. O G1 entrou em contato e ainda aguarda retorno.
A cloroquina e a hidroxicloroquina são duas das várias substâncias apontadas, inicialmente, como possíveis tratamentos para a Covid-19. Não há estudos conclusivos sobre a eficácia e, nesta quarta (17), a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou, pela segunda vez, a suspensão de pesquisas sobre as duas drogas.
Segundo a entidade, as evidências científicas apontam que a substância não reduz a mortalidade em pacientes internados com a doença. Mesmo assim, o governo Jair Bolsonaro segue recomendando o uso das medicações em pacientes.
Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado cita notícias recentes de que a matéria-prima importada pelo Exército para fabricar a cloroquina custou seis vezes mais que o preço pago pelo Ministério de Saúde, no ano passado, ao mesmo fornecedor.
"Embora o possível aumento do custo dos insumos, do transporte e do dólar possa ter influenciado o aumento do preço, ainda assim adquirir o produto por um valor seis vezes maior numa compra sem licitação, a meu ver, representa um forte indício de eventual superfaturamento, situação que merece ser devidamente apurada pelo controle externo da administração pública", afirma Furtado.
Para o procurador, a influência de Bolsonaro no estímulo à produção de um medicamento sem benefício comprovado fere o princípio da eficiência na administração pública.
"No caso da fabricação em massa de medicamento que não se comprova eficaz para o tratamento da Covid-19, resulta num desperdício de recursos públicos que deve ser devidamente apurado e os responsáveis penalizados na forma da lei, especialmente se há suspeitas de superfaturamento na aquisição de insumos", diz o documento.
O pedido será analisado pelos ministros do TCU, que podem determinar a abertura de uma investigação sobre o tema. Não há prazo para que as conclusões sejam divulgadas.
#fiqueemcasa
*** Informações com G1
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