sexta-feira, 5 de junho de 2020

Ministério Público Eleitoral recorre e pede cassação do deputado Sérgio Aguiar; o deputado tem votação expressiva em Ipu.

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que julgou parcialmente procedente representação por conduta vedada contra Sérgio Aguiar e Mônica Aguiar, deputado estadual e prefeita de Camocim, respectivamente. Ambos foram condenados a pagamento de multa individual de R$ 80 mil, porém a maioria do tribunal rejeitou o pedido de cassação do diploma do deputado estadual.
O recurso aponta que uma série de elementos que implicariam infrações cometidas, em 2018, por Mônica Aguiar em benefício eleitoral de Sérgio Aguiar, então candidato à Assembleia Legislativa do Ceará. As investigações mostraram que Sérgio Aguiar foi beneficiado pelo uso da Prefeitura de Camocim, chefiada por sua esposa, a partir de contratações volumosas e abruptas com prazo coincidente com o semestre de campanha eleitoral.
No recurso, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa requer anulação do diploma concedido a Sérgio Aguiar pela Justiça Eleitoral e o aumento da sanção pecuniária individual para o valor de R$ 106 mil para ambos os representados.
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