terça-feira, 23 de junho de 2020

Justiça suspende investigação sobre compra de EPIs. Assista ao vídeo

A Justiça do Ceará suspendeu liminarmente a investigação da Polícia Civil sobre a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o combate ao novo Coronavírus em Fortaleza e Maracanaú. As negociações envolviam quatro empresas da mesma família. A operação foi deflagrada no começo de junho e a suspensão foi proferida na última sexta-feira (19-06-2020), acatando pedido da defesa dos três empresários investigados. 
Os advogados argumentavam que a investigação deveria ser feita pela Polícia Federal, pois os recursos para a compra víeram da União. “A circunstância apresentada nestes autos permite, de plano, admitir a existência de dúvida razoável quanto a origem e natureza dos recursos, fator fundamental que repercute diretamente no exame da competência jurisdicional (e dos órgãos de investigação), hipótese de nulidade absoluta que contamina todos os atos praticados até então”, considerou o desembargador Antônio Pádua Silva. 
A Prefeitura de Maracanaú afirmou ser uma decisão "correta". Já a Prefeitura de Fortaleza afirmou, na época da operação, que não houve qualquer pagamento referente à compra dos objetos investigados pela Polícia Civil. Ainda segundo o Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a "operação de busca e apreensão em suas dependências foi totalmente descabida".
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas localizadas nos bairros Jardim América, Conjunto José Walter, Mondubim e Messejana. Já os hospitais são localizados no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza, e no bairro Centro de Maracanaú. Durante a ofensiva policial, diversos computadores das empresas e residências vistoriadas foram apreendidos, além de aparelhos celulares, documentos e a quantia de R$ 17 mil. Todo o material apreendido será encaminhado para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), onde passará por perícia. As investigações sobre o caso seguem no sentido de identificar outros partícipes da ação criminosa.
Os advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, que representam os empresários, afirmaram que a decisão foi “bastante prudente, pois é notória e indiscutível a clara incompetência da Justiça Estadual no caso”.
#fiqueemcasa
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