terça-feira, 26 de maio de 2020

Justiça determina 72 horas para o deputado estadual André Fernandes provar acusações contra Cabeto

A Justiça estadual determinou 72 horas para o deputado estadual André Fernandes (PSL) apresentar provas das acusações feitas ao secretário de saúde do Ceará, Dr. Cabeto. 

No dia 8 de maio de 2020, o parlamentar afirmou que "o secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, anda pressionando os profissionais da saúde para colocarem 'Covid-19' nos atestados de óbito, mesmo a causa dos óbitos sendo coisas nada a ver com coronavírus".
A decisão da juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, pede que Fernandes "fundamente e comprove" a acusação dentro do prazo estabelecido. A contagem, entanto, inicia a partir da data da notificação. O despacho ocorreu na última quarta-feira (20-05-2020). 
A decisão judicial é resultado de interpelação feita pelo Governo do Estado do Ceará contra as declarações do parlamentar nas redes sociais. O processo protocolado no dia 18 de maio, ou seja, dez dias depois das acusações, pede indenização por danos morais.
#fiqueemcasa
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