segunda-feira, 20 de abril de 2020

Temos até junho para decidir sobre adiamento da eleição, diz Ministro Luís Roberto Barroso (TSE).


Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que junho será o prazo máximo para decidir sobre o adiamento ou não das eleições municipais de 2020 por conta da pandemia do coronavírus. E acrescenta em conversa com a coluna: “Se não for possível realizar o pleito com segurança, o adiamento se imporá”.
“Tenho a esperança de que não seja necessário adiar as eleições previstas para outubro. Mas, evidentemente, essa é uma possibilidade que não devemos desconsiderar. A saúde da população é o bem maior a ser preservado. Se não for possível realizar o pleito com segurança, o adiamento se imporá. Para nós, no TSE, junho seria o prazo limite para uma definição”, afirmou Barroso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá o posto de presidente do TSE em maio, mês em que o país poderá estar vivendo o pico da epidemia causada pela Covid-19. O magistrado comandará a mais complexa eleição do país desde 1989, quando a população foi às urnas pela primeira vez após a redemocratização. Ele repete, contudo, que o adiamento tem que ser pelo menor tempo possível.
“Mesmo que seja necessário adiar, eu espero que seja não mais do que por algumas semanas. E que possamos realizar as eleições em novembro ou, no máximo, em dezembro. Se puder ser assim, daríamos posse aos eleitos na data prevista na Constituição, logo ao início de janeiro. Em suma: o adiamento deverá ser pelo prazo mínimo inevitável”, diz.
À coluna, o ministro também reforçou que “a competência para decidir acerca do adiamento é do Congresso Nacional”. “O TSE, naturalmente, fará a interlocução necessária com a Câmara e com o Senado, inclusive porque há questões técnicas, relacionadas a testes operacionais, treinamento de mesários etc. que precisarão ser equacionadas”, explica.
O magistrado afirma que a preocupação da corte eleitoral é “não prorrogar os mandatos um dia sequer, salvo hipótese de absoluta impossibilidade material de evitar – e, também aqui, pelo prazo mínimo inevitável”.
De acordo com Luís Roberto Barroso, “todos os Ministros do TSE” são contrários “ao cancelamento das eleições para fazê-las coincidir em 2022”. Segundo o ministro, “há muitas razões” para ele e seus colegas de toga serem contra a prorrogação dos mandatos, mesmo diante da atual crise sanitária.
#fiqueemcasa
*** Informações com Matheus Leitão via Revista Veja
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