domingo, 26 de abril de 2020

Prefeitura de Crateús, no interior do Ceará, decreta obrigatoriedade do uso de máscaras

A Prefeitura de Crateús, no interior do Ceará, emitiu decreto determinando a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o território do município. De acordo com a publicação da prefeitura, a medida começa a valer na próxima segunda-feira (27-04-2020).
Os dados da plataforma IntegraSUS da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) indicam que, até as 9h deste sábado (25), Crateús tinha 11 casos confirmados de Covid-19. Já os números mais recentes da prefeitura, datados de sexta-feira (24), mostram 13 casos confirmados da doença e dois óbitos. Ao todo, o Ceará tem mais de 5 mil casos confirmados e quase 300 óbitos, de acordo com a Sesa.
A nota informativa da Prefeitura de Crateús prevê que o uso de máscaras industriais ou caseiras deve acontecer em locais públicos e/ou estabelecimentos comerciais ou públicos, "bem como no interior de transporte coletivo de passageiros ou similares".
Punições - Conforme o decreto, os órgãos e estabelecimentos comerciais ficam responsáveis pela observância da obrigatoriedade do uso das máscaras. O descumprimento do decreto pode acarretar a incidência de crimes ou contravenções aplicáveis ao fato.
"Havendo descumprimento da medida por parte de pessoa jurídica, deverá ser promovido o procedimento de crime ou contravenção penal aos responsáveis legais, bem como será promovido o procedimento administrativo de cassação de alvará de funcionamento", informa o documento.
A Prefeitura de Crateús indica que qualquer pessoa pode comunicar às autoridades casos de descumprimento das medidas.
#fiqueemcasa
*** Informações com G1-CE
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